A definição do regime tributário das mais-valias : algumas questões a ponderar

Abstract

As características particulares das mais-valias enquanto categoria de rendimento sujeitam a sua imposição fiscal a certas condicionanies que se analisam neste artigo. De entre elas, os efeitos de concentração e imobilização e a influência da inflação constituem aspectos de extrema importância no estudo da tributação dos ganhos de capitaL A questao da tributação das mais-vaiias tem sido marcada por uma forte controvérsia acerca dos potenciais benelicios da redução da respectiva taxa. Para os proponentes desta medida, verificar-se-ia um aumento dos investimentos; defendendo ainda que a diminuição da carga fiscal das mais-valias teria consequências benéficas sobre as receitas fiscais, ao provocar um acréscimo de realizações. A reforma americana de 1986 tem servido como caso de estudo privilegiado desses efeitos, tudo levando a crer que, se e certo que as alterações no enquadramento fiscal das mais-valias afectam as estratégias dos investidores, não se pode quantificar com segurança qual a exacta dimensão do efeito da variação da taxa na alteração das receitas fiscais.