O combate à desinformação nas eleições presidenciais brasileiras de 2022: O papel do supremo tribunal federal e do tribunal superior eleitoral

Abstract

Diante da relevância do tema no contexto da vida política, este trabalho de dissertação tem o intuito de contribuir para o estudo da relação da ciência política com a desinformação, através do caso de estudo do combate as informações falsas nas eleições brasileiras no ano de 2022 pela ação do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal Eleitoral. O controle jurisdicional, se por um lado é essencial para coibir abusos e garantir a integridade das eleições também é um garantidor da democracia. O trabalho começa por desenvolver as formas de como se desenha o fenômeno das fake news, as definições e as tipologias, apresentando um panorama sobre a questão no mundo, contudo, realizando uma abordagem histórica na busca de compreensão do fenômeno na sociedade de usuários da informação, o uso das redes sociais e o seu impacto na população. Depois, o trabalho analisa os movimentos políticos e eleitorais populistas tanto no Brasil, como também, na Europa e nos Estados Unidos nas últimas eleições presidenciais. No terceiro capítulo, a dissertação aborda as competências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal Eleitoral no combate à desinformação e o seu impacto. Assim o objetivo deste trabalho é contribuir para a compreensão do combate movido pelas instituições judiciais à desinformação, através do caso brasileiro, uma vez que as fake news compartilhadas nos processos eleitorais caracterizaram um risco à democracia moderna. Do ponto de vista metodológico, o trabalho utilizou a pesquisa bibliografica, qualitativa e exploratória.

Given the relevance of the topic in the context of political life, this dissertation aims to contribute to the study of the relationship between political science and disinformation, through the case study of combating false information in the Brazilian elections in the year 2022 by action of the Federal Supreme Court and the Superior Electoral Court. Jurisdictional control, while on the one hand it is essential to curb abuses and guarantee the integrity of elections, is also a guarantor of democracy. The work begins by developing the ways in which the phenomenon of fake news is designed, the definitions and typologies, presenting an overview of the issue in the world, however, taking a historical approach in the search for understanding the phenomenon in the society of information users , the use of social networks and their impact on the population. Afterwards, the work analyzes populist political and electoral movements both in Brazil, as well as in Europe and the United States in the last presidential elections. In the third chapter, the dissertation addresses the powers of the Federal Supreme Court and the Superior Electoral Court in combating disinformation and its impact. Therefore, the objective of this work is to contribute to the understanding of the fight carried out by judicial institutions against disinformation, through the Brazilian case, since fake news shared in electoral processes characterized a risk to modern democracy. From a methodological point of view, the work used bibliographical, qualitative and exploratory research.