Subversão Política na África Ocidental: um desafio aos direitos humanos

Abstract

Este estudo tem como objetivo geral avaliar a relação entre a subversão política na África Ocidental e a situação dos direitos humanos na região, durante o pós-Guerra Fria. Compreender os padrões de violações dos direitos humanos e os esforços levados a cabo para processar e responsabilizar os respetivos autores é indispensável para compreender os desafios colocados pela ideia da universalidade dos direitos humanos numa região do mundo particularmente afetada pela violência. Seguindo a linha das últimas tendências de autores construtivistas que enfatizam a ética na política recorreu-se ao quadro analítico construtivista. No que respeita à Metodologia, foi adotada uma abordagem qualitativa partindo dos factos para a sua interpretação, e optou-se pelo modelo correlacional-causal para averiguar a relação entre os vários fenómenos de subversão política registados nos quinze países da Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a situação dos direitos humanos nesses países. Foram abordados 20 Golpes de Estado, Guerras Civis em quatro países, a Guerrilha de Casamansa e o Terrorismo dos grupos extremistas islâmicos do Sahel e do Boko Haram. Todos os fenómenos subversivos provocaram violações dos direitos humanos, embora de forma diferenciada. Além disso, em alguns casos a subversão política provocou violações flagrantes 2 e sistemáticas de direitos civis e políticos, mas também de direitos económicos, sociais e culturais. Da consciência da gravidade da situação dos direitos humanos na África Ocidental no pós-Guerra Fria, surgiram diversas iniciativas tanto ao nível dos governos africanos como de instituições internacionais e da sociedade civil para processar e responsabilizar os autores das violações dos direitos humanos. Apesar dos referidos esforços denotarem uma direção positiva, regista-se que os direitos à verdade, à justiça e à reparação das vítimas das violações dos direitos humanos não foram plenamente garantidos devido à persistência da impunidade, parcialidade e de algumas limitações e incoerências da Justiça.

This study aims broadly to assess the relationship between political subversion in West Africa and the human rights situation in the region, during the post-Cold War era. Understanding the patterns of human rights violations and the efforts made to prosecute and hold perpetrators accountable is indispensable to understanding the challenges posed by the idea of the universality of human rights in a region of the world particularly affected by violence. Following the line of the latest trends of constructivist authors who emphasize ethics in politics we resort to the constructivist analytical framework. Regarding Methodology, we adopted a qualitative approach starting from the facts for their interpretation, and we opted for the correlational-causal model to ascertain the relationship between the various phenomena of political subversion registered in the fifteen countries of the Community of West African States (ECOWAS) and the human rights situation in these countries. It dealt with 20 coups d’état, civil wars in four countries, the Casamance guerrilla and the terrorism of Islamic extremist groups in the Sahel and Boko Haram. All subversive phenomena have led to human rights violations, albeit in a different way. Moreover, in some cases political subversion has led to gross and systematic violations of civil and political rights, but also of economic, social, and cultural rights. From the awareness of the gravity of the post-Cold War human rights situation in West Africa, various initiatives have emerged from African governments, international institutions and civil society to prosecute and hold accountable the perpetrators of human rights violations. Although these efforts show a positive direction, it is noted that the rights to truth, justice and reparation of victims of human rights violations were not fully guaranteed due to the persistence of impunity, partiality and some limitations and inconsistencies of the Justice.