Governança em rede para a implementação de políticas públicas: Um Estudo sobre a Política Nacional de Controle do Tabaco no Brasil

Abstract

A Política Nacional de Controle do Tabaco no Brasil é uma estratégia governamental com objetivo de proteger a saúde da população dos malefícios do tabaco, por meio da promoção de ações integradas em diferentes áreas, como saúde, educação, fiscalização, comunicação e economia. É implementada com base nas diretrizes da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS), sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, por meio da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (Conicq). A Conicq desempenha seu papel na coordenação da política de controle do tabaco por meio de representantes de órgãos governamentais, articulando ações em parceria com representantes da sociedade civil, academia e parlamento, constituindo uma rede de governança para implementação da Política Nacional de Controle do Tabaco. À luz da teoria da governança em rede, o presente estudo de caso busca compreender o funcionamento desta rede identificando seus atores, suas interfaces com a CQCT/OMS, suas percepções sobre a situação roblema, assim como suas posições e intermediações de interesses nas arenas e rodadas de decisões. Também busca perceber a construção da confiança, da aprendizagem, e as regras que norteiam o comportamento dos atores. Trata-se de um estudo qualitativo onde foram realizados inquéritos por entrevista, assim como recolhidos dados de documentos, que após tratados e alinhados às questões de investigação, sugerem que os atores interagem de forma comprometida ao alcance do objetivo comum, oferecendo recursos em suas arenas, participando de rodadas de decisões, assim como contribuindo para a construção da confiança entre eles. Os resultados também evidenciam trocas de conhecimentos e experiências para formação de uma comunidade epistêmica para o controle do tabaco que atua tanto a nível nacional, quanto internacional, oferecendo subsídios técnicos para o avanço da política pública, sendo uma fonte de consulta para implementação de outras políticas públicas.

The National Tobacco Control Policy in Brazil is a government strategy aimed at protecting the population's health from the harm caused by tobacco, through the promotion of integrated actions in different areas, such as health, education, inspection, communication and economy. It is implemented based on the guidelines of the WHO Framework Convention on Tobacco Control (FCTC/WHO), under the responsibility of the Ministry of Health, through the National Commission for the Implementation of the WHO Framework Convention on Tobacco Control (Conicq). Conicq plays its role in coordinating tobacco control policy through representatives of government agencies. The Commission coordinates actions in partnership with representatives of civil society, academia and parliament, constituting a governance network for the implementation of the National Tobacco Control Policy. In light of the theory of network governance, this case study seeks to understand the functioning of this network by identifying its actors, their interfaces with the FCTC/WHO, their perceptions of the problem situation, as well as their positions and intermediaries of interests in the arenas and decision rounds. It also seeks to understand the construction of trust, learning, and the rules that guide the behavior of actors. This is a qualitative study where interview surveys were carried out, as well as data collected from documents that, after being treated and aligned with the research questions, suggest that the actors interact in a committed way to achieve the common objective, offering resources in their arenas, as well as contributing to building trust between them. The results also highlight the exchange of knowledge and experiences to form an epistemic community for tobacco control that operates both at national and international levels, offering technical subsidies for the advancement of public policy, being a source of consultation for the implementation of other public policy.