Democracia e Participação: O rompimento da barragem de Fundão em Minas Gerais

Abstract

O rompimento da barragem de rejeitos de mineração, Fundão, no município de Mariana, Minas Gerais, ainda hoje é considerado o maior desastre ambiental do Brasil, com vítimas fatais e danos incalculáveis para o ecossistema. Considerando que a participação dos indivíduos nos processos de deliberações e decisões são imprescindíveis para a efetivação de uma cultura política democrática, o presente trabalho busca compreender, por meio da revisão e reflexão teórica da Democracia Deliberativa de Habermas, como é dada a participação dos atingidos nos processos de decisões e deliberações, no âmbito da reparação de danos sociais e ambientais, consequentes da tragédia em Mariana, ao analisar os mecanismos que ensejaram a participação pública nas instâncias decisórias e consultivas durante todo o processo de reparação. A metodologia empregada incluiu entrevistas semi-estruturadas com grupos de atingidos. Inicialmente, foi realizada uma pesquisa bibliográfica exploratória para desenvolver a fundamentação teórica. O trabalho explora conceitos relacionados à democracia, com ênfase na ação comunicativa habermasiana, a fim de contextualizar a operacionalização dos espaços de deliberação estabelecidos pelos acordos institucionais que regem o processo de reparação de danos. Os resultados da pesquisa indicam que esses espaços podem não garantir efetivamente a participação dos atingidos no processo de reparação de danos e não se encaixam em um modelo de deliberação eficaz, conforme preconizado pela teoria da ação comunicativa. Além disso, a pesquisa ressalta o papel fundamental dos movimentos sociais como agentes de transformação na luta pelos direitos dos afetados.

The rupture of the mining tailings dam, Fundão, in the municipality of Mariana, Minas Gerais, is still considered the largest environmental disaster in Brazil, with fatal victims and incalculable damage to the ecosystem. Considering that individuals' participation in deliberation and decision-making processes is essential for the realization of a democratic political culture, this study seeks to understand, through the theoretical review and reflection of Habermas's Deliberative Democracy, how the participation of the affected individuals in decision-making processes is carried out in the context of social and environmental damage reparation resulting from the tragedy in Mariana, by analyzing the mechanisms that have facilitated public participation in decision-making and advisory instances throughout the reparation process. The methodology employed included semi-structured interviews with groups of affected individuals. Initially, an exploratory literature search was conducted to develop the theoretical foundation. The paper explores concepts related to democracy, with an emphasis on Habermas's communicative action, in order to contextualize the operation of the deliberation spaces established by institutional agreements that govern the process of damage reparation. The research results indicate that these spaces may not effectively guarantee the participation of the affected individuals in the damage reparation process and do not fit into an effective deliberation model, as advocated by the theory of communicative action. Furthermore, the research highlights the fundamental role of social movements as agents of transformation in the fight for the rights of the affected individuals.