Que fazer com a Constituição Europeia? : Cenários sobre um novo acordo constitucional

Abstract

O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, aprovado em 2004, conseguiu realizar melhorias significativas no quadro constitucional da União. Por um lado, introduziu um conjunto de alterações ao sistema institucional, bem como no processo político de decisão. Por outro, realizou progressos assinaláveis em sede de simplificação e racionalização dos tratados da Comunidade e da União Europeia (UE). Por estes motivos, o Tratado Constitucional constituiu um bom acordo entre os estados-membros. Parece claro que o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, assinado em Outubro de 2004, dificilmente poderá vigorar na sua versão original. Assumindo que o Tratado Constitucional alcançou consensos importantes entre todos os estados- -membros sobre questões fulcrais para o futuro da União, este artigo procura enumerar alguns progressos significativos realizados pelo Tratado Constitucional, bem como reflectir sobre o modo de salvaguardar os ganhos obtidos num enquadramento diferente da Constituição europeia