O défice democrático da União Europeia : alguns problemas conexos

Abstract

O chamado défice democrático do processo de construção europeia constitui um dos temas centrais do debate sobre a reforma da União Europeia. Na verdade, a democratização do funcionamento do sistema político comunitário ocupou um lugar de destaque não apenas na agenda das conferências intergovernamentais que nos últimos anos introduziram sucessivas alterações ao quadro constitucional de referência do processo de integração — Acto Único Europeu, Tratado de Maastricht e Tratado de Amsterdão —, mas também no discurso político, em geral, e na literatura académica da especialidade. Ao longo do presente texto começaremos por passar em revista o modo como o problema do défice democrático foi abordado no seio do sistema comunitário e que tipo de alterações foram neste introduzidas com o objectivo da sua redução (1). Seguidamente, abordaremos questões conexas com o défice democrático e a sua superação no sistema comunitário, as quais veiculam algumas das nossas perplexidades quanto ao alcance p sentido de tais transformações. Assim, focaremos a nossa atenção na alegada maior legitimidade democrática que assiste à instituição parlamentar no quadro do sistema político comunitário (2). Veremos também a relação que se estabelece entre a opinião pública e a governação comunitária enquanto elemento constitutivo da democracia (3). Por fim, uma pequena reflexão sobre o sentido dominante das alterações introduzidas nos mecanismos de representação política, bem como as consequências que as mesmas possam provocar num sistema de moldura federal (4).