ITQS, Common Fisheries Policy, and stakeholders’ perceptions

Abstract

ITQS, Common Fisheries Policy, and stakeholders’ perceptions - Rights Based Management (RBM) schemes have already been experimented with in specific fisheries and locations. The lessons given by these experiences are fundamental to explore the feasibility of such tools and their social, economic, and environmental impacts. In this paper we analyze the possibility of introducing a more focused approach on rbm, in the form of Individual Transferable Quotas (ITQS) in the Common Fisheries Policy. Using Stakeholders Analysis, we analyze and report the different perceptions of the Portuguese stakeholders facing this situation. We conclude that the intro duction of itqs tends to increase market concentration in the sector, triggering serious social problems for locals.

Política Comum de Pescas e as perceções dos stakeholders - O uso de instrumentos de mercado baseados na gestão de direitos de propriedade tem tido alguma expressão no sector das pescas. A avaliação dos impactos ambientais, económicos e sociais deste tipo de instrumentos revela-se essencial para avaliar a viabilidade da generalização destes métodos na Política Comum de Pescas (PCP) da União Europeia, sob a forma de Quotas Individuais Transferíveis (ITQ). A análise das perceções dos stakeholders portugueses, permite concluir que a provável monopolização do sector e as dificuldades acrescidas de ordem social nas zonas costeiras muito dependentes da pesca constituem, na ótica portuguesa, o principal óbice à generalização das ITQ.