Determinantes político-económicos dos incentivos à indústria transformadora portuguesa no âmbito do SINPEDIP

Abstract

Este artigo visa explicar a variação dos incentivos entre as indústrias transformadoras em Portugal no âmbito do SINPEDIP - Sistema de Incentivos Financeiros do PEDIP que visou apoiar, entre 1988 e 1992, "de forma generalizada, mas selectiva, o investimento produtivo" com base em factores político-económicos. O enquadramento teórico seguido para a identificação dos factores determinantes destes incentivos é a Economia Política do Proteccionismo. Com base nas principais hipóteses da Teoria da Escolha Pública, a distribuição inter-sectorial dos incentivos é interpretada como resultado da acção do Governo e da Administração Pública, politicamente motivada pela necessidade de tomar em consideração os interesses dos agentes económicos e dos grupos de pressão. No modelo proposto, foi dada preferência à perspectiva de Lavergne sobre o comportamento dos políticos. Isto significa que se assume uma maior autonomia no processo de decisão política do que na perspectiva baseada directamente na visão mais ortodoxa da Teoria da Escolha Pública. Esta opção fundamenta-se no facto de os programas do PEDIP se basearem, segundo o MIE, "na existência de uma Política Industrial claramente definida pelo Governo, aderente aos grandes objectivos das políticas comunitárias".

The purpose of this article is to account for the differences in incentives to manufacturing industry in Portugal in the context of the SINPEDIP (incentives to productive investment in 1988-92) as the outcome of politico-economic factors. The approach used to identify the main determinants stems form the Political Economy of Protectionism. Relying on the basic assumptions of the Theory of Public Choice, protection is interpreted as the result of a government and public administration action, politically motivated by the need to take the interests of economic agents and pressure groups into account. ln the model we built, preference was given to Lavergne's view on the behaviour of politicians. That is to say, it was assumed a greater autonomy in the politicai decision-making process than in the perspective directly based in the orthodox Theory of Public Choice. The reason is that the incentives analised were described by the government as an expression of an industrial policy, aiming at promoting investment in a generalised but also selective way.