As bases da política comercial comum

Abstract

Este ensaio visa apresentar as bases da política comercial comum, de uma forma actualizada, isto é, inserindo-a no quadro posterior a 1993, ano em que se assistiu à realização do Mercado Único a 1 de Janeiro, à entrada em vigor do Tratado da União Europeia a 1 de Novembro e à conclusão da Ronda do Uruguai a 15 de Dezembro. Esta preocupação central não nos leva no entanto a negligenciar a evolução registada pela PCC desde o início da aplicação do Tratado de Roma em 1958, designadamente ao longo das duas últimas décadas. O ensaio compõe-se de seis partes. Na primeira, de carácter introdutório, definimos o nosso objecto de estudo, justificamos o seu ·interesse, e procedemos ao respectivo enquadramento mais geral. Na segunda, apresentamos os elementos básicos do quadro legislativo e institucional da PCC, tanto interno como externo, incluindo as relações com o GATI. Na terceira, discutimos esta política à luz dos ensinamentos fundamentais da teoria económica, fazemos ·uma breve verificação empírica da sua consistência, e aprofundamos alguns aspectos aflorados nos pontos anteriores. Na quarta, apresentamos isoladamente e em interface, as políticas de importação e de exportação. Na quinta, passamos em revista os instrumentos de defesa comercial relevantes em termos da PCC. Finalmente, referiremos os principais desafios que a PCC pode enfrentar no futuro, e propomos medidas que, a nosso ver, são susceptíveis melhorar o seu percurso. O estilo é predominantemente descritivo e contém uma larga apresentação das bases legislativas fundamentais da PCC. Contudo, sempre que oportuno, não se descura a discussão teórica que lança luz sobre o que está em jogo, tanto no âmbito da PCC, como no da política comercial em geral.