Os riscos da tributação regressiva no Brasil e os seus impactos na evolução da desigualdade de rendimentos

Abstract

Esta dissertação tem como principais objetivos avaliar se o imposto de renda sobre a pessoa física (IRPF) é tendencialmente regressivo e mensurar o impacto distributivo deste imposto nos rendimentos dos contribuintes entre os anos de 2013 a 2017, utilizando diversas medidas de desigualdade. Foram utilizados os dados de origem domiciliar, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e dados tabulados oriundos da unidade tributária, a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Há desrespeito aos princípios de equidade vertical e horizontal. Na extremidade do topo da distribuição, o IRPF é nitidamente regressivo. Os indivíduos de alta renda têm boa parte de seus rendimentos isentos de tributação ou são suavemente taxados; as alíquotas efetivas médias aumentam até aproximadamente ao 98º percentil de rendimentos, chegando a 11,26% e a partir daí declinam até 5,37% correspondendo aos 0,1% mais ricos da população; desde o ponto de inflexão, o índice de Kakwani e o índice de Reynolds-Smolensky que medem a progressividade de um imposto apresentaram o valor de -0,2523 e -0,0115 respectivamente. No geral, o IRPF tem impacto distributivo muito limitado, pouco reduzindo os níveis de desigualdade de rendimentos. O seu poder equalizador, mensurado pela queda média de 2,6% no índice de Gini para o período em estudo, é modesto. Ao avançar na análise ao longo da escala de rendimentos em direção ao mais ricos, constatamos que na extremidade do topo da distribuição a desigualdade se acentua, mesmo com a aplicação do imposto de renda.

The main objectives of this dissertation are to assess whether the income tax on individuals (IRPF) is regressive and to measure the distributive impact of this tax on taxpayers' income between the years 2013 to 2017, using several measures of inequality. Household data, the National Household Sample Survey (PNAD) and tabulated data from the tax unit, the Individual Income Tax Declaration (DIRPF) were used. There is no respect for the principles of vertical and horizontal equity. At the top end of the distribution, the IRPF is clearly regressive. High-income individuals have much of their income exempt from taxation or are lightly taxed; the average effective rates increase up to approximately the 98th percentile of income, reaching 11.26% and thereafter they decline to 5.37% corresponding to the richest 0.1% of the population; from the tipping point, the Kakwani index and the Reynolds-Smolensky index that measure the progressivity of a tax presented the value of -0.2523 and -0.0115 respectively. In general, the IRPF has a very limited distributional impact, with little reduction in the levels of income inequality. Its equalizing power, measured by the average drop of 2.6% in the Gini index for the period under study, is modest. By advancing the analysis along the income scale towards the richest, we found that at the top end of the distribution inequality increases, even with the application of income tax.