De Roma a Amesterdão: o caminho da integração europeia

Abstract

O texto aborda os principais momentos político-institucionais que caracterizam o chamado processo de integração europeia procurando, ainda, fornecer instrumentos interpretativos das mais importantes mutações constitucionais ocorridas ao longo desse processo. Assim, e após breve resenha do contexto que presidiu à formação das Comunidades Europeias, são evidenciados os marcos fundamentais de desenvolvimento do processo de integração, como sejam, o aprofundamento e o alargamento das Comunidades Europeias; o Acto Único; o Tratado de Maastricht e a formação da União Europeia; o Tratado de Amesterdão.