A implementação da orçamentação por programas em Portugal: Constrangimentos e desafios

Abstract

Com este trabalho de investigação, pretende-se compreender as especificidades da OPP e o seu percurso de implementação em Portugal, procurando identificar e analisar os constrangimentos que têm contribuído para uma fraca implementação da Orçamentação por Programas em Portugal. A OPP é uma forma de estruturar a orçamentação, tendo em conta o desempenho. Este modelo estabelece uma ligação entre recursos e objetivos. A alocação dos recursos é efetuada tendo em conta os objetivos pretendidos. A OPP é constituída por indicadores e metas, que possibilitam uma avaliação contínua dos programas orçamentais, promovendo uma maior transparência e reforça a responsabilidade dos intervenientes na gestão pública. Apesar de a OPP estar prevista na legislação portuguesa há vários anos, a sua implementação tem sido limitada. Desta forma, a presente investigação incidiu na identificação dos constrangimentos que têm inibido a plena adoção da OPP em Portugal. Através de métodos qualitativos, como a análise documental e entrevistas a atores com conhecimentos na área, pretendeu-se obter uma visão abrangente dos constrangimentos e desafios enfrentados. Os resultados desta pesquisa evidenciam que os principais constrangimentos à implementação da OPP em Portugal, passam pela existência de resistência à mudança, falta de capacitação técnica dos recursos humanos da Administração pública, e pela falta de vontade política na implementação deste modelo. A qualificação dos recursos humanos e a vontade política, foram apontados como fatores (entre outros) que possibilitariam a consolidação da OPP em Portugal.

This research aims to understand the specificities of Program-Based Budgeting (PBB) and its implementation process in Portugal, seeking to identify and analyze the constraints that have contributed to its weak adoption in the country. PBB is a budgeting approach structured around performance. This model establishes a link between resources and objectives, ensuring that resource allocation is carried out based on intended goals. PBB is composed of indicators and targets that enable the continuous evaluation of budgetary programs, promoting greater transparency and reinforcing accountability in public management. Despite being provided for in Portuguese legislation for several years, the implementation of PBB has been limited. Therefore, this research focused on identifying the constraints that have hindered its full adoption in Portugal. Through qualitative methods, such as document analysis and interviews with experts in the field, the study aimed to gain a comprehensive understanding of the challenges and obstacles faced. The findings of this research highlight that the main barriers to PBB implementation in Portugal include resistance to change, a lack of technical capacity among public administration personnel, and insufficient political will to adopt this model. The qualification of human resources and political commitment were identified as key factors (among others) that could facilitate the consolidation of PBB in Portugal.