Avaliação do Fundo Público Mineiro em Moçambique: Estudo de caso no Distrito de Moatize (2015-2020)

Abstract

O governo moçambicano criou o Fundo Público Mineiro através das leis nº 20/2014 e n.º 21/2014, ambas 18 de agosto, aplicadas em conjunto com a Lei n.º 1/2013, de 7 de janeiro, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano 2013. A investigação pretendeu efetuar uma avaliação desta política pública para conhecer as realizações e os resultados alcançados no distrito de Moatize entre 2015 e 2020. O estudo foi de predominância qualitativa e socorreu-se de dois inquéritos por questionário; aberto, dirigido aos principais atores relevantes junto da Administração Pública e cargos políticos num total de 11 e com questões fechadas, quando dirigidos à população afetada na comunidade de Benga e do bairro 25 de setembro, obtendo um total de 174 respostas. O estudo concluiu que os inquiridos têm conhecimento sobre a existência da política pública e reconhecem que a mesma está a contribuir na melhoria das suas condições de vida, porém, opinam para que alguns procedimentos no que diz respeito a correta aplicação das leis que regulam o Fundo Público Mineiro sejam revistas, reformuladas ou atualizadas.

The Mozambican government created the Public Mining Fund through Laws 20/2014 and 21/2014 of 18 august, applied in conjunction with Law 1/2013 of 7 January, which approved the State Budget for 2013. The research aimed to carry out an evaluation of this public policy to understand the achievements and results attained in the district of Moatize between 2015 and 2020. The study was predominantly qualitative and used two questionnaire surveys; open-ended, aimed at the main relevant actors in the Public Administration and political positions, with a total of 11; and with closed questions, aimed at the affected population in the community of Benga and the 25 de September neighbourhood, obtaining a total of 174 responses. The study concluded that the respondents are aware of the existence of the public policy and recognize that is contributing to the improvement of their living conditions, however, they are of the opinion that some procedures with regard to the correct application of the laws that regulate the Fund Public Mining are revised, reformulated or updated.