Comparação dos Modelos de prestação direta e acordo de cooperação em Lares de Idosos: estudo de caso do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM

Abstract

A presente dissertação, elaborada no âmbito do Mestrado em Administração Pública, com especialidade em Administração da Saúde, visa investigar e comparar os mecanismos de gestão nos regimes de prestação dos lares de idosos no Funchal e a relação com o Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM). Para a realização deste estudo, apenas se considerou os lares públicos do ISSM e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) com resposta social lar, do Funchal. No que diz respeito ao enquadramento teórico, foi necessário caracterizar os conceitos a partir dos modelos de governação, o Modelo Profissional Weberiano e a Nova Gestão Pública, considerando os mecanismos de hierarquia e o de mercado, e ainda a coordenação, controlo e a qualidade. O estudo é de natureza qualitativa, com suporte em entrevistas semiestruturadas para a recolha de dados e na respetiva análise de conteúdo. Os entrevistados foram selecionados entre técnicos qualificados, diretores técnicos de IPSS e de lares oficias, diretores de serviços de IPSS, e do ISSM. A análise de conteúdo e, posteriormente, discussão de resultados, permitiram que se concluísse que não há sistemas de qualidade como está vigorado na lei, mas que existe preocupação dos envolvidos com a qualidade nos serviços prestados. Quanto à diferença nos diferentes regimes, é notório que as IPSS têm mais autonomia de gestão e maior flexibilidade nos procedimentos diários, e que o ISSM apenas emana diretrizes. Contrariamente, os lares públicos têm uma maior frequência de comunicação e de controlo com e por parte do ISSM. Controlo que é feito pelo ISSM, através de reporte de informação mensal e anual, como também auditorias e visitas, pelo menos de dois em dois anos, por técnicas superiores do ISSM. No que diz respeito à temática de mudança de regime de prestação, é referido que o Lar Bela Vista sofreu essa alteração de modo a haver uma maior facilitação e flexibilidade de gestão e promover uma harmonização com o regime de prestação em Portugal Continental. No seguimento, evidencia-se a existência de pressões no sentido de promover a mudança de regime de prestação direta para IPSS para os restantes lares públicos da RAM.

This dissertation, written as part of the Master's Degree in Public Administration, with a specialism in Health Administration, aims to investigate and compare the management mechanisms in the schemes for the provision of nursing homes in Funchal and the relationship with the Social Security Institute of Madeira (ISSM). This study only considered the public nursing homes under the ISSM and the Private Institutions of Social Solidarity (IPSS) that provide nursing home services in Funchal. As far as the theoretical framework is concerned, concepts were characterised based on governance models, the Weberian Professional Model and the New Public Management, considering hierarchy and market mechanisms, as well as coordination, control and quality. The study is qualitative in nature, based on semi-structured interviews for data collection and contente analysis. The interviewees were selected from among qualified professionals, technical directors of IPSS and official nursing homes, directors of IPSS services, and the ISSM. The content analysis and subsequent discussion of the results led to the conclusion that there are no quality systems in place as stipulated by law. However, those involved remain nonetheless concerned about the quality of the services provided. As for the difference between the two regimes, the IPSS have more management autonomy and greater flexibility in their daily procedures, and that the ISSM only issues guidelines through written contracts. On the other hand, public nursing homes have more frequente communication and control with and by the ISSM. This control is carried out by the ISSM through monthly and annual reports, as well as audits and visits, at least every two years, by senior ISSM technicians. With regard to the change in provision system it has been noted that the Bela Vista Home underwent this change in order to make management easier and more flexible and to promote a better alignment with the provision system in mainland Portugal. Subsequently, it is clear that there is pressure to promote a change to the IPSS direct provision regime for the remaining public homes in the Autonomous Region of Madeira.