Interoperabilidade na Administração Pública e Proteção de Dados Pessoais: A Promoção da Confiança Pública na Gestão do Cadastro Base do Cidadão

Abstract

Esta dissertação aborda a questão da interoperabilidade na Administração Pública, com um foco especial na proteção de dados pessoais. A interoperabilidade promove a eficiência e eficácia dos serviços públicos, permitindo que diferentes sistemas e organizações trabalhem juntos de maneira harmoniosa. No entanto, o compartilhamento de dados pessoais também levanta preocupações significativas sobre a proteção dos dados dos cidadãos. A pesquisa é um estudo de caso que explora a promoção da confiança pública na gestão do Cadastro Base do Cidadão, uma base de dados pessoais utilizada pela Administração Pública Federal brasileira, ao investigar fatores que afetam a confiança dos cidadãos, como transparência e segurança, e destaca a importância da proteção de dados na construção da confiança pública. Foi utilizada uma abordagem qualitativa, envolvendo análise de documental e entrevistas semiestruturadas com especialistas pertencentes à sociedade civil e à Administração Pública federal. Os dados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo, permitindo identificar padrões e temas relevantes. O estudo conclui que a interoperabilidade do CBC melhora a eficiência dos serviços públicos, eliminando redundâncias e economizando recursos. Além disso, os fatores que afetam a confiança dos cidadãos incluem transparência, segurança dos dados e comunicação clara. Ao mesmo tempo que a confiança é aumentada por transparência, segurança e simplificação dos processos, eleva-se a pertinência do maior investimento em cibersegurança e educação dos cidadãos. A proteção robusta dos dados demonstra-se uma variável diferenciadora para construir a confiança pública na infraestrutura de dados.

This dissertation addresses the issue of interoperability in Public Administration, with a special focus on the protection of personal data. Interoperability promotes the efficiency and effectiveness of public services, allowing different systems and organizations to work together harmoniously. However, the sharing of personal data also raises significant concerns about the protection of citizens' data. The research is a case study that explores the promotion of public trust in the management of the Citizen's Basic Registry (Cadastro Base do Cidadão), a personal data database used by the Brazilian Federal Public Administration, by investigating factors that affect citizens' trust, such as transparency and security, and highlights the importance of data protection in building public trust. A qualitative approach was used, involving documentary analysis and semistructured interviews with experts from civil society and the federal Public Administration. The data were analysed using content analysis techniques, allowing the identification of relevant patterns and themes. The study concludes that the interoperability of the CBC improves the efficiency of public services by eliminating redundancies and saving resources. Additionally, factors affecting citizens' trust include transparency, data security, and clear communication. While trust is increased by transparency, security, and process simplification, the need for greater investment in cybersecurity and citizen education becomes more relevant. Robust data protection proves to be a differentiating variable in building public trust in the data infrastructure.