Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual : estudo comparativo dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo debater sobre o tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual, demonstrando como a desigualdade de gênero está diretamente ligada ao crime de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, tendo em vista o forte legado patriarcal presente na sociedade internacional. Busca-se estudar sinteticamente, com base na comparação entre os dois países objetos de análise, Brasil e Portugal, o perfil das mulheres vítimas deste crime, além das legislações, tratados e políticas públicas que dispõem sobre o tema. Ademais, pretende-se demonstrar como ocorreu a evolução das conquistas das mulheres e seu reconhecimento como pessoa independente de direitos, tanto internacionalmente como nos dois países citados.

This dissertation aims to discuss the international trafficking of women for the purpose of sexual exploitation, demonstrating how gender inequality is directly related to human trafficking for the purpose of sexual exploitation, taking into consideration the strong patriarchal legacy still present in the international society. It intends to present a brief study, based on comparisons between the two countries under analysis, Brazil and Portugal, the profile of the women victimized by this kind of crime as well as laws, treaties and public policies referring to the issue.In addition, it also intends to show how the evolution process of women's achievements and their recognition as individuals apart from their rights has occurred internationally as well as in the two countries under analysis.