A operação bancária aberta

Abstract

Nas últimas décadas, a interseção entre novas tecnologias e serviços de pagamento possibilitaram uma profunda mudança nos hábitos de pagamento e no paradigma das relações bancárias tradicionais. Fruto da digitalização dos serviços de pagamento foi a consagração de uma nova categoria de atores no mercado que apresentou serviços de pagamento baseados em soluções tecnológicas e passou a prestar serviços mais céleres, pouco onerosos e cómodos. A entrada em vigor da Segunda Diretiva de Serviços de Pagamento deu origem ao reconhecimento da existência e importância dos novos serviços de pagamento no mercado – o serviço de iniciação de pagamentos e o de informação sobre contas. O reconhecimento permitiu “abrir” o mercado, que até então pertencia primordialmente às instituições de crédito. O aparecimento de novos intervenientes provocou uma necessidade de alterar o ultrapassado modelo de negócio baseado na intermediação financeira, substituindo este por serviços de pagamento por meios digitais, inovadores, seguros e de fácil utilização. A partilha da quota de mercado alavancou, por sua vez, o surgimento de um clima de concorrência e eficiência dos agentes económicos. O fenómeno da “abertura” das instituições de crédito denomina-se Operação Bancária Aberta. No presente trabalho propomo-nos a aprofundar este instituto, o seu surgimento, a legislação aplicável, em que medida opera a operação de recolha, tratamento, agregação e disponibilização da informação bancária, os deveres que incumbem a cada uma das partes e ainda a determinação da responsabilidade no âmbito da partilha de dados.

In the last few decades, the intersection between new technologies and payment services has enabled a deep change in the payment habits and the paradigm of traditional banking relationships. The result of the digitalization of payment services has been the consecration of a new category of players in the market who have presented payment services based on technological solutions and started to provide faster, lower cost and more convenient services. The entry into force of the Second Payment Services Directive gave rise to recognition of the existence and importance of the new payment services in the market - the payment initiation service and the account information service. This recognition allowed "opening" the market, which until then belonged primarily to credit institutions. The emergence of new players caused a need to change the outdated business model based on financial intermediation, replacing it with payment services by digital, innovative, secure and user-friendly means. The sharing of market share has, in turn, leveraged the emergence of an environment of competition and efficiency of the different economic agents. The phenomenon of "opening" of credit institutions is called Open Banking. In the present work we propose to deepen this institution, its emergence, the applicable legislation, the extent to which it operates the operation of collection, processing, aggregation and availability of banking information, the duties incumbent on each of the parties and also the determination of responsibility in the area of data sharing.