O abuso de minoria nas sociedades comerciais

Abstract

O trabalho analisa o abuso de direito do sócio minoritário nas sociedades comerciais, em especial no âmbito das deliberações sociais. Especificamente, investiga-se se, perante o quórum qualificado exigido para alteração do contrato social, o juiz está autorizado a ignorar a resistência do sócio minoritário e adotar as medidas necessárias para aprovar a deliberação, especialmente nas hipóteses em que o aumento de capital for a única medida apta a afastar a dissolução da sociedade. Investiga-se também se, diante de uma operação essencial ao interesse social, é possível afirmar que o sócio minoritário tem o dever de votar favoravelmente à proposta e quais são as medidas ao alcance do juiz para sancionar a violação desse dever. Estudam-se outras modalidades abusivas, como o “voto surpresa”, e as táticas obstrucionistas. Recorre-se em especial à experiência jurisprudencial francesa, ante o avançado desenvolvimento da matéria neste país, sem descurar, contudo, da análise jurisprudencial alemã e portuguesa. Outras espécies de abusos de minoria existentes fora do processo deliberativo, como os de minoria qualificada, também são objeto do estudo, analisando-se especificamente algumas hipóteses. A pesquisa conclui que, quando a aprovação da deliberação for essencial aos interesses da sociedade, e a resistência do sócio minoritário não for justificada à luz do interesse social e do dever de lealdade, o minoritário tem o dever de votar favoravelmente à proposta majoritária. O juiz deverá recorrer ao art. 334 do CC para censurar o comportamento abusivo, sendo-lhe autorizado aprovar a deliberação rejeitada abusivamente ou determinar a nomeação de mandatário para representar os interesses do minoritário em nova assembleia. Também se conclui que os elementos do abuso de minoria verificados no plano deliberativo são diferentes das outras modalidades abusivas.

This paper analyzes the abuse of right of the minority shareholder in corporations, especially in the context of corporate resolutions. Specifically, it is investigated whether, in a presence of a legal quorum requirement to amend the company statute, the judge is allowed to ignore the minority resistance and adopt the necessary measures to approve the resolution, especially in cases where the capital increase is the only measure capable of preventing the dissolution of society. It is also whether, in view of an operation essential to the social interest, it is possible to state that minority shareholder has the duty to vote according to the proposal and what measures the judge is allowed to take in order to sanction the breach of this duty. Other abusive actions such as the "surprise vote" and obstructionist tactics are also studied. French jurisprudence is used in particular, given the advanced development of the subject in this country, without neglecting, however, the German and Portuguese jurisprudential analysis. Other types of minority abuse outside the deliberative process, such as those of qualified minority, are also subject of the study, analyzing specifically some hypotheses. The research concludes that when the approval of the resolution is essential to the interests of the society, and the resistance of minority shareholder is not justified regarding the social interest and the duty of loyalty, the minority has the duty to vote according to majority proposal. The judge should appeal to article 334 of the Portuguese Civil Code in order to condemn the abusive behavior, being authorized to approve the the deliberation improperly rejected or to appoint a legal representative to represent the interests of the minority in a new general shareholder meeting. It also concludes that the elements of the abuse of minority found at the resolution level are different from the other abusive actions.