O anonimato do dador de gâmetas e da gestante de substituição e o direito a conhecer as origens : uma mudança de paradigmas

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade investigar o direito ao conhecimento das origens da pessoa gerada por procriação medicamente assistida, quando nesses processos participem doador(es) de gâmetas ou gestante de substituição. O direito a conhecer estes sujeitos tem ganho uma preponderância relativamente às soluções de segredo e anonimato que caracterizavam as técnicas de reprodução assistida. A questão ganhou, também, um novo relevo no ordenamento jurídico português, com o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018, que julgou inconstitucional a regra do anonimato, constante do artigo 15.º, da Lei n.º 32/2016, de 26 de julho. Assim, pretende-se analisar em que medida e o porquê de se estar a assistir a uma verdadeira mudança de paradigmas nesta questão. Para responder as estas e outras indagações, debruça-se sobre o Direito Comparado, o Direito Constitucional e o Direito da Família. Ora, o ponto de partida passa, necessariamente, por analisar as técnicas de procriação assistida como forma de contornar o problema da infertilidade e as principais opções legislativas nesse campo. Num segundo momento, explicita-se e densifica-se o direito ao conhecimento das origens, recorrendo ao direito internacional e a preceitos constitucionais constantes da CRP. De seguida, analisam-se os sistemas vigentes em vários ordenamentos jurídicos, no que toca à revelação da identidade dos dadores e das gestantes de substituição, concluindo-se que se tem passado de sistemas de anonimato para sistemas de revelação. Por fim, contrapõe-se o direito ao anonimato e o direito a aceder à identidade daqueles sujeitos, expondo-se um conjunto de razões que justificam que o direito da pessoa em conhecer a sua ascendência prevalece em relação a quaisquer outros direitos. Este foi, aliás, o entendimento do referido acórdão do Tribunal Constitucional, que será também objeto de análise, bem como as suas implicações práticas e imediatas, nomeadamente não acautelar a posição dos que doaram material genético sob o véu do anonimato, o que exigiu da Assembleia da República uma célere discussão no sentido de se definir um regime transitório.

The present work aims to investigate the right of a person, generated by medically assisted procreation processes, to know one’s origin, when these processes involve the participation of gametes donor’s or surrogate mothers. The right to know these persons has gained a preponderance regarding the solutions of secrecy and anonymity that characterize the assisted reproduction techniques. Moreover, the issue gained a new prominence in the portuguese legal system, with the Constitutional Court Judgment n.º 225/2018, which ruled unconstitutional the rule of anonymity, contained in article 15 of Law no. 32/2016, of July 26. Thus, we intend to analyze to what extent and why we are witnessing a paradigm shift in this issue. In order to answer this and other questions, this investigation has focused on Comparative Law, Constitutional Law and Family Law. The starting point of the investigation was the analysis of the techniques of assisted procreation, that are using to overcome infertility, and the main legislative options in this field. Secondly, in order to clarify and deepen the understanding of the right to know one’s origins, we analyse some international law rules and constitutional precepts of the Constitution of the Portuguese Republic. Next, the enforced systems of several legal systems are analyzed, in what concerns the revealing the identity of the donors and the pregnant surrogate women, concluding that the paradigm has changed from systems of anonymity to systems of revelation. Finally, the right to anonymity and the right to access the identity of those subjects are countered through the analysis of a set of reasons justifying that the right of the person to know his or hers ancestry prevails over any other rights. This was, moreover, the understanding of the aforementioned judgment of the Constitutional Court, which will also be a subject of analysis, as well as its practical and immediate implications, in particular for failing to safeguard the anonymity of those who donated genetic material, which demanded a swift discussion on the Assembly of the Republic in order to define a transitional regime.