Abuso sexual de menores : análise de prática jurídica

Abstract

A presente tese tem o intuito de proceder a uma análise do crime de abuso sexual de crianças, dissecando sobre os pontos mais problemáticos relacionados com este flagelo que para além de jurídico é também social. Ao longo dos tempos, a punição do crime de abuso sexual de crianças tem sofrido algumas alterações, tanto a nível objetivo como subjetivo. Passou-se de punir apenas atos análogos à cópula, que se consubstanciava numa figura estranha e difícil de analisar, principalmente em casos em que as vítimas são menores, para punirmos atos sexuais de relevo, que abrangiam um maior número de comportamentos puníveis. O problema estava associado à não penalização de atos, que não sendo considerados de cópula, eram igualmente violadores do bem jurídico protegido em análise. Esta alteração verificou-se também, igualmente, com a evolução do conceito do bem jurídico protegido, que já não era associado à moralidade e à honra familiar, mas sim à liberdade e autodeterminação sexual. Esta dissertação serviu também para fazer uma análise quanto à punição do crime de abuso sexual de menores, comumente punido erroneamente. A discussão em torno do concurso de crimes e do crime continuado, e neste momento, igualmente do crime de trato sucessivo, irá sempre impor-se quando falamos em crimes sexuais, pois apesar de todas as alterações legislativas que ocorreram ao longo dos tempos, ainda não se alcançou o ponto ótimo, que consiga dissipar as dúvidas quase sempre existentes em casos de abuso sexuais de crianças que ocorrem, normalmente, durante períodos de tempo indeterminados.

The present thesis aims to analyze the crime of child sexual abuse, dissecting on the most problematic points related to this scourge, which besides being legal, is also social. Over time, the punishment of the crime of child sexual abuse has known some changes, both at an objective and subjective level. We proceeded to punish only acts analogous to copula, which consubstantiated in a strange and difficult form to analyze, especially in cases where the victims are underaged, to punish sexual acts of relief, which included a greater number of punishable offenses. The problem was associated with the non-penalization of acts, which were not considered as copula, were also violators of the legal good protected in analysis. This change was also seen in the evolution of the concept of the protected legal good, which was no longer associated with morality and family honor, but with freedom and sexual self-determination. This dissertation also served to make an analysis of the punishment of the crime of child sexual abuse, widely wrong punished. The discussion around the same offence and the continuing crime, and at the moment, equally of the crime of successive treatment, will always be imposed when we speak of sexual crimes, because despite all the legislative changes that have occurred over time, the optimum point has not yet been reached, which can dissipate the almost always existing doubts, in cases of sexual abuse of children, which usually occur in indefinite periods of time.