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Publicação
Regulação em saúde no setor privado: o caso da ANS no Brasil e da ERS em Portugal
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Orientador(es)
Resumo(s)
No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) vem se consolidando enquanto um subsistema público de saúde que convive com um sólido subsistema privado de saúde suplementar e complementar. O sistema de saúde português, de forma semelhante, caracteriza-se pela presença de três subsistemas assistenciais: o Serviço Nacional de Saúde, um setor de seguros privados e um setor privado em ascensão. Para ambos os países, a questão do setor privado é um dilema e um desafio para as suas respectivas entidades reguladoras, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Desse modo, objetiva-se compreender como as instituições reguladoras atuam sobre o setor privado, demonstrando o crescimento desse setor, a segmentação dos sistemas de saúde, e o perfil de reclamações dos beneficiários/utentes. Para tal, realizou-se uma sistematização da literatura, levantamento dos gastos em saúde na base da OCDE, IBGE, ANS e ERS. Percebe-se que, com a consolidação de um padrão de empresariamento privado da saúde, inicia-se uma disputa por segmentos de clientela e especializações; o fortalecimento do setor privado preserva suas bases de financiamento público mediante sua presença marcante e cada vez mais organizada nas arenas decisórias públicas, com o Estado, e nos fluxos do mercado.
Descrição
Palavras-chave
Sistema Único de Saúde (SUS) - Brasil Gasto público
Contexto Educativo
Citação
Araujo, I. M. . M. de, Nascimento, D., Pereira, A. M. (2018). Health regulation in the private sector: The case of ANS in Brazil and ERS in Portugal [Regulação em saúde no setor privado: O caso da ANS no Brasil e da ERS em Portugal], Physis: Revista de Saúde Coletiva, 28(4), e280416
Editora
Instituto de Medicina Social de la Universidad del Estado de Rio de Janeiro