A fixação vertical de preços (RPM) sob o escrutínio da rule of reason : análise comparada no direito da concorrência dos Estados Unidos, União Europeia e direito nacional

Abstract

A fixação do preço de revenda (RPM) é uma prática vertical de preços importante e bastante controversa que descreve as tentativas dos fornecedores a montante (muitas vezes fabricantes) para controlar os preços de venda dos seus clientes (muitas vezes retalhistas). A decisão do Supremo Tribunal no caso Leegin inverteu o precedente de longa data estabelecido no acórdão Dr. Miles Medical. A RPM deixou de ser condenada por via da regra da ilegalidade per se passando a ser escrutinada ao abrigo da regra da razão onde os efeitos pró-concorrenciais são analisados. Este trabalho fornece uma perspetiva da evolução histórica do conceito de RPM e discute os efeitos mistos (pró e anticoncorrenciais) na concorrência intramarcas e entremarcas. Este trabalho inclui também uma avaliação do efeito da RPM na concorrência e diferentes perspetivas e abordagens tanto nos EUA como na U.E. Finalmente, o estudo identifica algumas decisões em Portugal da Autoridade da Concorrência sobre as práticas RPM.

Resale Price Maintenance (RPM) is an important and very controversial vertical pricing practice that describes attempts by upstream suppliers (often manufacturers) to control selling prices of their customers (often retailers). The Supreme Court opinion in Leegin reversed the long-standing precedent of Dr. Miles Medical. RPM is no longer condemned under a per se illegality rule but instead is treated under the rule of reason where the pro-competitive effects are analyzed. This essay provides a historic evolution perspective of the RPM concept and discusses the mix effects (pro and anti competition) on intra-brand and inter-brand competition. The study′s also includes an evaluation of RPM′s effect on competition and different perspectives and approaches both in U.S. and E.U. Finally, the study identifies some decisions in Portugal's Competition Authority on RPM practices.