Consumismo, adolescência e criminalidade : um olhar crítico sobre a aplicação do princípio da insignificância para menores infratores no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem como escopo realizar uma análise do consumismo como fator de criminalidade entre adolescentes infratores, sob um olhar da criminologia crítica. Parte-se do estudo sobre a sociedade de consumo e sobre como o consumo tornou-se fator identificatório e mola propulsora de todo o sistema vivencial no capitalismo, num espetáculo ilusório que vende insatisfações embaladas em promessas de gozo absoluto, em que os bens de consumo são erguidos a bens posicionais e de distinção que ultrapassam sua (in)utilidade prática para revestirem-se de instrumentos de manutenção do status quo, ou mesmo signos de existência social. Posteriormente, analisa-se o impacto de tais repercussões sociais no indivíduo adolescente, fase transicional do ser humano marcada por conflitos existenciais e de identidade, quando, mais do que em qualquer outra, busca-se o reconhecimento, o acolhimento grupal e uma identificação por meio de signos que o distingam. Também, de como a obtenção dos produtos, consumidos como signos identificatórios, é necessária ao indivíduo, ao ponto deste recorrer a meios ilícitos para consumi-los. Após, analisa-se com um olhar da criminologia crítica sobre o sistema penal, e a falsidade do seu discurso seletivo e estigmatizante das classes marginalizadas, clientela preferencial do controle punitivo estatal, o que influi na aplicação do princípio da insignificância nos crimes de bagatela no Brasil, um instrumento dogmático de exclusão de tipicidade em delitos de menor ou nenhuma relevância que também é aplicado seletivamente no país. Os resultados obtidos pela construção teórica servem de subsídio para uma ponderação acerca de política criminal que reverbere em políticas públicas que atuem na prevenção primária do crime, com a consequente diminuição do Direito Penal repressivo. Espera-se como resultado de tal leitura reflexiva favorecer um espaço de diálogo interdisciplinar.

This thesis has as goal the conduction of a consumption analysis as crime factor among young offenders, under critical criminology’s perspective. It begins from the consumer society’s studies and how consumption has become an identifying factor and driving force of all experiential capitalism system. In an illusory spectacle that sells discontents, packed in absolute enjoyment, in which consumer goods are upgraded to status and distinction goods, that goes beyond of their practical use(less)ness to face of status quo maintenance’s instruments, or even signs of social existence. Then, it analyzes the impact of such social effects in teenagers, transitional phase of the human being defined by existential and identity conflicts, when, more than any other, they are looking-for recognition, group refuge and acceptance through signs that differentiate. In addition, how to obtain the products, consumed as identity signs, are required for the individual so much that it’s an appeal to illicit means to consume it. After all, it ends with a critical criminology’s view of justice system, and the falsehood of the selective and stigmatizing discourse of marginalized classes, preferred customers of state punitive control, which influences the application of the principle of insignificance in bagatelle crimes of Brazil, a dogmatic instrument typicality exclusion minor offenses or no relevance that is also applied selectively in the country. The results accrued by the theoretical construction offers as input for a weighting about criminal policy that reverberates in public policies that works in crime’s primary prevention, that foment as a result, the reduction of repressive criminal law. It’s expected as a result of such reflective reading, provide an interdisciplinary dialogue space.