A relação do abuso do direito com a fase pré-contratual em contratos celebrados com recurso a cláusulas contratuais gerais

Abstract

O contrato concebido com base na autonomia privada, onde, em regra, pessoas singulares em condições de paridade definem o conteúdo normativo da regulação dos seus interesses, não corresponde a realidade de mercado que a sociedade atual vivencia. O sistema legal de inclusão das cláusulas contratuais gerais em contratos celebrados com recurso a cláusulas contratuais gerais não se limitou a aplicar as regras gerais do Código Civil, tendo em vista a sua própria especialidade no processo de formação, o que levou a exigências de requisitos também específicos: deveres de comunicação e informação. Este estudo tem como corolário a aplicação do abuso do direito no âmbito dos deveres de comunicação e de informação na contratação com base em cláusulas contratuais gerais, em particular no que respeita à posição do aderente, não incluindo o estudo da abusividade das cláusulas. O Direito teve que encontrar proteção jurídica adequada à realidade latente da contratação em massa e interessa-nos destacar a tutela da vontade concretamente formada em termos esclarecidos do contraente/aderente/consumidor. Trataremos do controle de inclusão ou não de determinadas cláusulas em contratos e sopesaremos a aplicação do instituto do abuso de direito no binómio predisponente-aderente.

The contract designed based on private autonomy, which, as a rule, individuals with equal conditions define the normative content of the regulation on their interests, does not correspond to the market reality which modern society is living nowadays. The legal system include general clauses of contract on contracts using the standard contractual clauses did not merely apply the general rules of the Civil Code, in view of its own specialty in the training process, which led to requirements also specific requirements: the disclosure and information. This study has as its corollary the application of law abuse in two formal requirements are the notification requirements and information in hiring based on standard contractual clauses, not including the study of unconscionability clauses. The law had to find adequate legal protection to the underlying reality of hiring en masse and are interested in highlighting the conservancy will specifically formed in terms of enlightened contractor / adherent / consumer. We treat the inclusion or not control of certain clauses in contracts and we will study the application of the abuse of rights institute in predisposing-stick binomial