A prova indiciária no crime de homicídio : lógica, probabilidade e inferência na construção da sentença penal

Abstract

O presente trabalho busca investigar os limites de valoração da prova indiciária no contexto do crime de homicídio, com a análise da problemática probatória que envolve essa espécie delitiva, a extensão dos conceitos básicos de indícios e sua classificação na doutrina e na jurisprudência, também com o estudo de um caso específico para comparação de seus fundamentos com diversos outros casos da jurisprudência portuguesa. Além disso, a lógica, a probabilidade, as inferências são assuntos debatidos no sentido de verificar a composição do raciocínio indiciário e assim averiguar que fundamentos lhe conferem eficácia probante a fim de superar os princípios da presunção de inocência e in dubio pro reo, de modo a legitimar uma condenação. Para esse fim, por certo, cabe demonstrar os requisitos que dão força à prova indiciária, que deverá ser formada por uma pluralidade de indícios, a concatenação lógica entre estes e com a conclusão final, a partir de máximas de experiência, chegando-se a um resultado que não possa ser abalado por outras hipóteses. A análise crítica, desses requisitos, à luz do direito comparado e da posição da doutrina e da jurisprudência, demonstrará que a prova indiciária não pode ser considerada de eficácia inferior à prova direta e, em diversas situações, apresenta-se como uma prova segura e firme a justificar uma condenação, como “prova acima de dúvida razoável”, respeitando os princípios basilares do processo penal.

This paper investigates the limits of assessing circumstantial evidence in the context of the crime of murder, with the analysis of the evidentiary issues that surround this crime, the application of the basic concepts of evidence, and their classification in doctrine and jurisprudence, and the study of a particular case to compare the pleas considered to other cases of Portuguese jurisprudence. Moreover, the matters of logic, probability, and inferences are discussed in order to determine the composition of evidentiary reasoning required to provide the basis of sufficient proof to overcome the principles of presumption of innocence and in dubio pro reo, in order to legitimize a conviction. To this end, it is necessary to demonstrate the requirements that give strength to the circumstantial evidence, which must be formed by a plurality of indicia, the logical connection between these, and the ultimate conclusion based on precedence, producing a result that cannot be questioned by other theories. The analysis of these references, in the light of comparative law, the doctrine perspective and jurisprudence demonstrates that circumstantial evidence cannot be considered inferior to direct evidence, and in many diverse situations, presents itself as a sound and firm proof to justify a conviction, while “proof beyond a reasonable doubt” and preserving the basic principles of law.