Accountability e confiança como instrumentos de promoção da (in)dependência judicial

Abstract

A existência de um poder judicial independente e livre de influências é um atributo essencial dos Estados democráticos de direito. Por isso, construir e renovar estruturas, bem como estabelecer normas que assegure a independência dos juízes é um desafio contínuo, considerando as constantes mudanças sociais e políticas. Um poder judiciário independente é sujeito de confiança dos jurisdicionados, o que é fundamental para a manutenção de sua legitimidade e autoridade. No entanto, a confiança também está relacionada à percepção de que o poder judicial zela para manter determinados padrões de conduta e desempenho. Nesse sentido, cada vez mais, exige-se que se estabeleçam mecanismos de supervisão e controle da atividade judicial, pois é necessário que o juiz responda o que tem feito de seu poder, autoridade e independência. Esse estudo investiga a relação entre independência judicial, mecanismos de accountability e a promoção da confiança. Há judiciários que parecem ter encontrado relativo sucesso na manutenção desse equilíbrio. Nesse contexto, os sistemas judiciais da Finlândia e da Nova Zelândia se destacam pela manutenção sistemática de um alto índice de confiança dos jurisdicionados em seus respectivos sistemas judiciais. Ocorre que, nesses países, a confiança não parece estar direcionada, exclusivamente, ao poder judiciário, mas tende a alcançar todas as instituições políticas nacionais, o que sugere que os cidadãos avaliam a confiabilidade das instituições como um reflexo do todo, em que cada componente - seja ele estrutural, histórico, social ou político - desempenha papel essencial na formação dessa confiança.

The independence of the judiciary, devoid of external influences, constitutes a fundamental characteristic of democratic societies governed by the rule of law. Therefore, the establishment and continual refinement of frameworks and standards safeguarding judicial independence present a persistent challenge evolving social and political dynamics. An independent judiciary is a subject of trust for the jurisdiction, which is fundamental for maintaining its legitimacy and authority. Nevertheless, trust is also related to the perception that the judiciary upholds certain standards of conduct and performance. Hence, there is a growing imperative to institute oversight mechanisms to ensure judicial accountability concerning the exercise of power, authority, and independence of the judges. This study examines the relationship among judicial independence, accountability mechanisms, and the development of trust. Certain judiciaries have achieved notable success in striking this balance. For instance, the judicial systems of Finland and New Zealand are highlighted for consistently earning high levels of public trust. Notably, trust in these contexts extends beyond the judiciary to encompass broader national political institutions. This suggests that public trust is influenced by an evaluation of institutional reliability, where each component - whether structural, historical, social, or political - contributes significantly to shaping overall confidence.