O impacto do aumento dos juros e da inflação no crédito à habitação

Abstract

O impacto provocado pelo aumento da inflação e das taxas de juro decorrentes da pandemia de Covid-19 e da guerra entre a Rússia e a Ucrânia tiveram repercussões significativas nos contratos crédito à habitação. A pandemia de Covid-19 desencadeou uma crise económica global, com efeitos profundos sobre os mercados financeiros, o emprego e a produção. Os Governos viram-se obrigados a adotar medidas fiscais e monetárias expansionistas de modo a mitigar os impactos económicos, resultando num aumento significativo da dívida pública e da inflação. A invasão da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro de 2022, exacerbou ainda mais a instabilidade económica mundial vivida, tendo o conflito prejudicado os mercados de energia e alimentos, contribuindo para o aumento dos preços e, consequentemente, da inflação. De forma a reduzi-la, o Banco Central Europeu (BCE) decidiu aumentar as taxas de juro oficiais que cobra aos bancos pelos empréstimos que concede, de modo a tornar o crédito mais caro. O aumento das taxas de juro oficiais pelo BCE fez com que os bancos comerciais aumentassem também as taxas de juro cobradas aos seus clientes. Essa alteração das circunstâncias acabou por prejudicar a solvabilidade dos mutuários, tendo muitos procurado renegociar as condições do seu contrato de crédito à habitação, por se encontrarem numa situação de risco elevado de incumprimento do contrato. Este trabalho desenvolverá uma análise explicativa e crítica sobre os efeitos que o aumento dos juros e da inflação tiveram no crédito à habitação após a pandemia de Covid-19 e a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, sendo exploradas as soluções que o Direito português apresentou para solucionar este tipo de problemas, algumas delas já criadas aquando da crise dos Subprime.

The impact of rising inflation and interest rates due to the Covid-19 pandemic and the war between Russia and Ukraine has had significant repercussions on mortgage contracts. The Covid-19 pandemic has triggered a global economic crisis, with profound effects on financial markets, employment and production. Governments were forced to adopt expansionary fiscal and monetary measures in order to mitigate the economic impacts, resulting in a significant increase in public debt and inflation. Russia's invasion of Ukraine in February 2022 further exacerbated the world's economic instability, with the conflict damaging the energy and food markets, contributing to higher prices and, consequently, inflation. In order to reduce it, the European Central Bank (ECB) decided to increase the official interest rates it charges banks for the loans it grants, so as to make credit more expensive. The ECB's increase in official interest rates meant that commercial banks also increased the interest rates they charged their customers. This change in circumstances ended up jeopardising the creditworthiness of borrowers, with many seeking to renegotiate the terms of their mortgage agreement because they were at high risk of defaulting on the contract. This work will develop an explanatory and critical analysis of the effects that rising interest rates and inflation have had on mortgage lending following the Covid-19 pandemic and the war between Russia and Ukraine and will explore the solutions that Portuguese law has put forward to solve this type of problem, some of which were already created during the Subprime crisis.