Reflexões acerca da prostituição no ordenamento jurídico-penal português

Abstract

O presente trabalho trata do ordenamento jurídico penal da prostituição em Portugal e analisa diferentes modelos jurídicos aplicados a essa questão, como o legalizador, abolicionista, novo abolicionismo, proibicionismo e regulamentador. Também, aborda o histórico da prostituição e cita jurisprudências relevantes que auxiliam na chegada a uma conclusão sobre qual seria o melhor modelo a ser seguido. A prostituição é uma prática antiga, presente em diversas culturas ao longo da história. Analisaremos as diferentes perspectivas de que forma o ordenamento jurídico penal pode tratá-la. O modelo legalizador defende a total legalização da prostituição, reconhecendo-a como uma profissão e regulamentando-a de forma semelhante a outras atividades profissionais. Já o modelo abolicionista busca o fim da prostituição por considerá-la uma forma de exploração e de opressão das mulheres. O novo abolicionismo, por sua vez, prioriza a responsabilização dos clientes e a implementação de políticas de proteção às pessoas em situação de prostituição. Há, também, o proibicionismo, que criminaliza tanto a oferta quanto a demanda sexual, e o modelo regulamentador, que estabelece regras e condições para a prática da prostituição, em um viés de controle sanitário, especialmente. Apresentaremos vantagens e desvantagens de cada modelo, analisando, sempre, o contexto social e cultural dos ordenamentos que analisaremos. Devido à complexidade do tema, é essencial a realização de debates aprofundados que envolvam diferentes perspectivas e experiências, visando encontrar soluções que conciliem a proteção dos direitos das pessoas envolvidas na prostituição e na erradicação da exploração sexual.

This work addresses the penal legal framework of prostitution in Portugal and analyzes different legal models applied to this issue, such as legalization, abolitionism, new abolitionism, prohibitionism, and regulation. It also discusses the history of prostitution and cites relevant jurisprudence that aids in reaching a conclusion about the best model to be followed. Prostitution is an ancient practice, present in various cultures throughout history. We will analyze different perspectives on how the penal legal system can address prostitution. The legalization model advocates for the complete legalization of prostitution, recognizing it as a profession and regulating it similarly to other professional activities. On the other hand, the abolitionist model seeks to end prostitution as it considers it a form of exploitation and oppression of women. The new abolitionism, in turn, prioritizes holding clients accountable and implementing policies to protect individuals in prostitution situations. There is also prohibitionism, which criminalizes both the supply and demand for sex, and the regulatory model, which establishes rules and conditions for the practice of prostitution, with a special focus on health control. We will present advantages and disadvantages of each model, always analyzing the social and cultural context of the legal frameworks we will examine. Due to the complexity of the topic, it is essential to engage in in-depth debates that involve different perspectives and experiences, aiming to find solutions that reconcile the protection of the rights of individuals involved in prostitution and the eradication of sexual exploitation.