Auditoria jurídica : enquadramento técnico e dogmático

Abstract

Seja como apoio à concretização de operações societárias ou de aquisição de ativos, seja como forma de aferir o nível de cumprimento normativo de determinada entidade, seja ainda como suporte à tomada de decisões societárias ou à realização de investigações, a auditoria jurídica pode ser utilizada numa elevada multiplicidade de circunstâncias, o que lhe confere uma presença transversal a várias áreas do Direito, com uma importância significativa e, ainda assim, em crescendo. Além da sua versatilidade, a realização de um procedimento de auditoria jurídica traz consigo inúmeras vantagens e a potencialidade de incrementar a confiança das partes interessadas na sua realização, diminuindo assimetrias informativas, mitigando riscos e prevenindo litígios. No entanto, traz também consigo determinados deveres e responsabilidades que são de considerar. A presente dissertação visa o estudo da auditoria jurídica, sob uma perspetiva que se pretende inovadora, através da exploração integral do tema, incluindo os principais conceitos e riscos associados, discorrendo igualmente pela sua concretização técnica, demonstrativa da sua riqueza investigativa e enorme aplicabilidade prática.

From underpinning the closing of corporate transactions or the acquisition of assets, to gauging an entity’s level of regulatory compliance and helping corporate decision-making or investigations, legal audits can be used in myriad circumstances, considering that crosscuts several fields of law, and its significance is both considerable and ever-growing. In addition to its versatility, a legal audit procedure offers numerous advantages and can potentially increase the confidence of those interested in its performance. It can minimize asymmetric information, mitigate risks, and prevent disputes. But it also carries certain duties and responsibilities that must be addressed. This dissertation approaches legal audit procedures from an innovative perspective. It delves into the topic, its main associated concepts and risks as well as the performance of a legal audit from a technical standpoint, demonstrative of its research value and huge practical applicability.