O desinvestimento em capital de risco

Abstract

O investimento em Capital de Risco, tal como o nome sugere, comporta um risco, um risco que não encontramos em outros tipos de investimentos. Traduz-se na subscrição ou aquisição de participações sociais em empresas, em fase de instalação ou restruturação. Neste regime, o investidor financia uma dada empresa com vista à sua valorização para posterior alienação da participação adquirida ou subscrita com lucro. Desta forma este tipo de investimento não implica a concessão de qualquer crédito, materializando-se tão só na aquisição ou subscrição da participação social da empresa. Desta feita considera-se de “risco” já que o retorno deste investimento depende do sucesso da operação, do sucesso da empresa, não dispondo os investidores de qualquer garantia adicional. Uma das características mais marcantes deste regime prende-se com o seu caracter temporário. Ao investidor em Capital de Risco não lhe é permitido permanecer ad eterno na sociedade que financia, por isso, revela-se especialmente importante acautelar o momento da sua saída, já que o retorno do investimento depende direta e exclusivamente do produto da venda da participação social adquirida ou subscrita. Estando todo o regime do investimento em Capital de Risco orientado para o momento do exit, não se compreende a falta de abordagem pela doutrina e jurisprudência nacional das estratégias jurídicas à disposição do investidor para uma saída de sucesso. Face a este vazio no nosso ordenamento, sem paralelo em outros países, consideramos ser tempo de conhecer as melhores estratégias de saída à disposição do investidor, debruçando-nos sobre a temática do Desinvestimento em Capital de Risco. Sendo a saída de um negócio um momento de especial foco e tensão entre as partes, revela-se absolutamente crucial a construção de estratégias de saída que assegurem a previsibilidade da relação de investimento. O contrato é justamente o meio indicado à disposição de soluções que harmonizem os interesses conflituantes em momentos de tensão como certamente será o momento do exit do investimento em Capital de Risco. Segue-se um estudo que, coerente com o ordenamento jurídico português, procura soluções que acautelam, previnem e desenham lucrativamente o momento mais determinante de todo o regime do investimento em Capital de Risco - o exit.

Venture capital investment, as the name suggests, carries a risk, a risk we do not find in other types of investment. It involves subscribing to or acquiring shareholdings in companies that are either setting up or restructuring. According to this regime, the investor finances the company in order to increase its value and then sell the acquired or subscribed shares at a profit. Hence, this type of investment does not involve the granting of any credit, but merely the acquisition or subscription of the company's shares. It is therefore considered risky since the return on this investment depends on the success of the operation, on the success of the company, and investors have no additional guarantee. One of the most distinctive features of this regime is its temporary nature. Venture capital investors are not allowed to remain in the company they are financing forever, so it is particularly important to safeguard the timing of their exit, since the profit from the investment depends directly and exclusively on the sale of the shares acquired or subscribed. Given that the entire Venture Capital investment regime is geared towards the moment of exit, it is hard to understand why national doctrine and case law fail to address the legal strategies available to the investor for a successful exit. Given this gap in Portuguese law, which we do not see in other countries, we believe it is time to find out more about the best exit strategies available to investors, by analyzing the matter of Venture Capital Disinvestment. As the exit from a business is a moment of special focus and tension between the parties, it is absolutely crucial to build exit strategies that ensure the predictability of the investment relationship. The contract is the right way to provide solutions that harmonize conflicting interests in moments of tension, as is the exit from the venture capital investment. The following is a study that, consistent with the Portuguese legal system, seeks solutions that safeguard, prevent and profitably design the most decisive moment of the entire venture capital investment regime - the exit.