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Authors
Abstract(s)
The Community sets specific standards regarding safety and hygiene of foodstuffs and feed to be met
by food businesses. So as to check conformity with these standards of foodstuffs imported from 3rd
countries, when these have been identified to pose a risk to consumers, there are several Community
measures and national control plans aimed at laying down procedures for the official controls on these
consignments. The aim of this study is to provide a description of the evolution of FNAO imports into
Portugal between 2014 and 2017, including the number and type of rejections and resulting RASFF
notifications. In order to do so, data was extracted from online platform TRACES and analysed on Excel
and all relevant legal measures, communications and plans consulted. Results show that there was an
increase in imports, specifically in the category of ‘Edible Fruits and Nuts’, most of which originating
in Brazil. The number of rejections was similar throughout the four years, but those pertaining to
groundnuts from China and food supplements from the USA revealed to be re-occurring and
problematic. Overall, only 0.2% of imports over the four years were non-compliant, showing that the
great majority of foodstuffs imported are safe for human consumption
A Comunidade estabelece normas específicas de higiene e segurança alimentar de géneros alimentícios e ração animal, a serem cumpridas pelas empresas alimentares. A verificação de conformidade com as normas relativas a géneros alimentícios importados de países fora da UE, quando estes constituem um risco à saúde pública, é feita através da implementação de vários diplomas legais Comunitários, e planos de controlo Nacionais, destinados a estabelecer procedimentos operativos ao controlo oficial destas remessas. O objectivo deste trabalho é fornecer uma descrição da evolução das importações de GAONA entre 2014 e 2017, incluindo o número e tipo de rejeições e as resultantes notificações RASFF. Para tal, extraíram-se dados da plataforma online TRACES, recorreu-se ao Excel para o tratamento de dados e aos vários diplomas legais, comunicações e planos para a discussão. Os resultados mostraram que houve um aumento de importações a Portugal durante os quatro anos, especialmente da categoria de ‘Fruta e frutos de casca rija’, dos quais a maioria provenientes do Brazil. O número de rejeições manteve-se relativamente constante, no entanto, aquelas referentes aos amendoins provenientes da China e aos suplementos alimentares dos Estados Unidos, foram recorrentes e em grande número, tendo-se relevado problemático. No global, apenas 0.2% das remessas importadas ao longo dos quatro anos, foram rejeitadas o que indica que a grande maioria dos GAONA provenientes de países terceiros, são seguros para a alimentação humana
A Comunidade estabelece normas específicas de higiene e segurança alimentar de géneros alimentícios e ração animal, a serem cumpridas pelas empresas alimentares. A verificação de conformidade com as normas relativas a géneros alimentícios importados de países fora da UE, quando estes constituem um risco à saúde pública, é feita através da implementação de vários diplomas legais Comunitários, e planos de controlo Nacionais, destinados a estabelecer procedimentos operativos ao controlo oficial destas remessas. O objectivo deste trabalho é fornecer uma descrição da evolução das importações de GAONA entre 2014 e 2017, incluindo o número e tipo de rejeições e as resultantes notificações RASFF. Para tal, extraíram-se dados da plataforma online TRACES, recorreu-se ao Excel para o tratamento de dados e aos vários diplomas legais, comunicações e planos para a discussão. Os resultados mostraram que houve um aumento de importações a Portugal durante os quatro anos, especialmente da categoria de ‘Fruta e frutos de casca rija’, dos quais a maioria provenientes do Brazil. O número de rejeições manteve-se relativamente constante, no entanto, aquelas referentes aos amendoins provenientes da China e aos suplementos alimentares dos Estados Unidos, foram recorrentes e em grande número, tendo-se relevado problemático. No global, apenas 0.2% das remessas importadas ao longo dos quatro anos, foram rejeitadas o que indica que a grande maioria dos GAONA provenientes de países terceiros, são seguros para a alimentação humana
Description
Mestrado em Engenharia Alimentar - Instituto Superior de Agronomia
Keywords
official controls FNAO rejection non-compliance food law
Pedagogical Context
Citation
Golding, C.A. - Food safety of foods of non-animal origin imported to Portugal. Analysis of the data resulting from official controls on imports between 2014 and 2017. Lisboa: ISA, 2018, 92 p.