A democracia semidireta em Portugal – condições e possibilidades para a sua consolidação no sistema político português

Abstract

As elevadas taxas de abstenção patentes nos atos eleitorais, a apatia política dos cidadãos, a sua desconfiança e descrédito nas instituições e nos eleitos vão desgastando os pilares das atuais democracias representativas de cariz liberal. Tais fatores motivam dúvidas acerca da legitimidade dos eleitos e das instituições políticas relançando o debate sobre a possibilidade de implementar mecanismos da democracia direta no contexto da democracia representativa, construindo-se assim aquilo que vem sendo denominado de democracia semidirecta, com vista a atenuar a frequentemente denominada crise e erosão da democracia representativa. Também em Portugal têm sido identificadas várias fragilidades no seu modelo de democracia representativa. Assim, o presente trabalho investiga algumas experiências de democracia semidireta na política contemporânea, centrando-se particular atenção naquelas realizadas no nosso País, procurando desde logo avaliar as suas possibilidades para atenuar as fragilidades da democracia representativa. Examinam-se os constrangimentos históricos, políticos e legais e os indicadores que obstaculizam e condicionam o uso dos dispositivos de democracia direta ao dispor dos cidadãos portugueses, consagrados constitucionalmente com cautelas na Lei Fundamental (CRP). Exploram-se as possibilidades e modificações operativas, no sentido da afirmação dos mecanismos de democracia direta no sistema político português e que, conjugados com a democracia representativa (democracia semidireta), possam contribuir como seu instrumento de complemento e um barómetro ao seu funcionamento. Finalmente, propõe-se uma agenda de reforma política, de forma a aligeirar e resolver alguns dos obstáculos identificados em Portugal à democracia semidireta.

The high rates of abstention evident in electoral acts, the political apathy of the citizens, their distrust and discredit in the institutions and the elected ones are eroding the pillars of the current liberal democracies. Such factors raise doubts about the legitimacy of elected representatives and political institutions, relaunching the debate about the possibility of implementing mechanisms of direct democracy in the context of representative democracy, thus building what has been named a semi-direct democracy in order to alleviate the so-called crisis and erosion of representative democracy. Also in Portugal, several fragilities have been identified in its model of representative democracy. Thus, the present work investigates some experiences of semi-direct democracy in the contemporary politics, focusing particular attention on those realized in Portugal, trying to evaluate its possibilities to mitigate the weaknesses of representative democracy. It examines the historical, political and legal constraints and indicators that obstruct the use of direct democracy mechanisms available to the Portuguese citizens, constitutionally enshrined with caution in the Portuguese Constitution (CRP). Possibilities and operational modifications are explored in the sense of affirming the mechanisms of direct democracy in the Portuguese political system which, conjugated with the representative democracy (semi-direct democracy), can contribute as a complement and barometer to its functioning. Finally, an agenda of political reform is proposed in order to mitigate and solve some of the obstacles identified in Portugal to semi-direct democracy.