A tributação internacional dos rendimentos dos nômades digitais

Abstract

O nomadismo durante muito tempo foi o único modo de vida conhecido pela humanidade. Essa predisposição comportamental histórica, associada a relevantes fatores contemporâneos como: a revolução tecnológica; a facilidade de circulação e fixação; o triunfo final da língua inglesa; as mudanças nas relações laborais; a reinvenção dos modelos familiares; a pandemia COVID-19 e a crise climática, levaram ao surgimento, consolidação e o crescimento do fenômeno social, laboral, econômico e agora fiscal, dos “Nômades Digitais”. Por seu turno, os Nômades Digitais são pessoas singulares nacionais de países terceiros que mantém um modo de vida relacionado a um amplo conjunto profissões, as quais possibilitam o trabalho à distância de maneira totalmente online via internet. Eles prestam serviços intangíveis para outra jurisdição de forma dependente (empresa) ou independente (contratantes), mudando de localização com regularidade e sem estabelecer residência fixa. O ponto fulcral desta investigação consiste em identificar e definir as espécies de Nômades Digitais, bem como as formas de rendimentos gerados pelo seu trabalho remoto, para em seguida analisar como as normas convencionais da tributação internacional se aplicam a esses casos. Exploraremos ainda os impactos e consequências da mobilidade laboral sobre os elementos de conexão e o vínculo de residência fiscal, utilizando como referência o MC OCDE. Ademais, abordaremos as potenciais anomalias que este novo estilo de vida pode ocasionar, como a “apatridia fiscal” e a “multiplicidade de residências fiscais”. Outro especto estudado refere-se aos benefícios fiscais incorporados aos Vistos para Nômades Digitais, que buscam oferecer atrativos para retenção desse grupo de trabalhadores móveis e qualificados. Em remate, pretendemos identificar e apresentar algumas propostas, com intuito de adaptar e acomodar a tributação dos Nômades Digitais ao atual regime fiscal internacional, assim como sugerir alguns tópicos importantes, que foram abordados superficialmente por conta das limitações deste trabalho, para que possam ser explorados em futuras investigações.

Nomadism has long been the only way of life known to humankind. This historical behavioral predisposition, associated with relevant contemporary factors such as: the technological revolution; ease of movement and settlement; the final triumph of the English language; changes in labor relations; the reinvention of family models; the COVID-19 pandemic and the climate crisis, have led to the emergence, consolidation and growth of the social, labor, economic and now fiscal phenomenon of “Digital Nomads”. For their part, Digital Nomads are individuals from other countries who maintain a way of life related to a wide range of professions, which enable them to work remotely and entirely online via the internet. They provide intangible services to another country on a dependent (company) or independent (contractors) basis, changing location regularly and without establishing a fixed residence. The focus of this research is to identify and define the types of Digital Nomads, as well as the forms of income generated by their remote work and then analyze how the conventional rules of international taxation apply to these cases. We will also explore the impacts and consequences of labor mobility on the elements of connection and tax residence, using the OECD MC as a reference. Additionally, we will look at the potential anomalies that this new lifestyle can cause, such as “tax statelessness” and “multiple tax residences.” Another aspect studied concerns the tax benefits incorporated into Digital Nomad Visas, which seek to offer attractive incentives for retaining this group of mobile and skilled workers. In conclusion, we intend to identify and present some proposals for adapting and accommodating the taxation of Digital Nomads to the current international tax regime, as well as suggesting some important topics, which have beencovered superficially due to the limitations of this work, so that they can be explored in future research.