Mercado secundário para o espectro de radiofrequências no Brasil : uma avaliação das opções regulatório-concorrenciais

Abstract

O crescente uso do espectro radioelétrico, impulsionado pela digitalização e pela expansão da Internet das Coisas (IoT), trouxe desafios significativos para o setor de telecomunicações. A gestão eficiente deste recurso tornou-se crucial, dada a sua importância para a prestação de serviços e para o desenvolvimento econômico e social dos países. O presente estudo examina a complexidade da gestão do espectro radioelétrico e a necessidade do estabelecimento de um mercado secundário, visando maior eficiência de uso do espectro e estímulo à competição e inovação. São abordados os riscos de uma alocação inadequada, como barreiras à entrada de novos concorrentes, necessidade de revisão do marco regulatório vigente e inadequações no uso das frequências. Focaliza-se o potencial de mercados secundários para radiofrequências, onde direitos de uso podem ser negociados entre agentes privados. Tal mecanismo, ao permitir uma maior flexibilidade na utilização do espectro, promove a concorrência, incentiva a inovação e pode expandir o acesso a serviços em áreas carentes. A análise inclui a avaliação de experiências internacionais e a discussão de adaptações necessárias ao contexto brasileiro. O marco regulatório de radiofrequências no Brasil é discutido para compreensão das implicações regulatórias e dos desafios associados à implementação desse modelo, propondo estratégias para mitigar os riscos de assimetrias de mercado e assegurar uma alocação eficiente do espectro. Conclui-se que um mercado secundário bem regulado poderia contribuir de forma significativa para a modernização do setor de telecomunicações no Brasil, com benefícios em termos de competitividade, inclusão digital e qualidade dos serviços oferecidos.

The increasing use of the radio spectrum, driven by digitalization and the expansion of the Internet of Things (IoT), has brought significant challenges to the telecommunications sector. Efficient management of this resource has become crucial, given its importance for service delivery and the economic and social development of countries. This study examines the complexity of radio spectrum management and the necessity of establishing a secondary market to achieve greater spectrum use efficiency and to stimulate competition and innovation. The risks of inadequate allocation, such as barriers to the entry of new competitors, the need for revision of the current regulatory framework, and mismatches in frequency usage, are addressed. The focus is on the potential of secondary markets for radio frequencies, where usage rights can be traded between private entities. This mechanism, by allowing greater flexibility in spectrum use, promotes competition, encourages innovation, and may expand access to services in underserved areas. The analysis includes an assessment of international experiences and a discussion of necessary adaptations to the Brazilian context. The regulatory framework for radio frequencies in Brazil is discussed to understand the regulatory implications and challenges associated with implementing this model, proposing strategies to mitigate the risks of market asymmetries and ensure efficient spectrum allocation. It is concluded that a well-regulated secondary market could significantly contribute to the modernization of the telecommunications sector in Brazil, with benefits in terms of competitiveness, digital inclusion, and the quality of services offered.