A natureza divisiva dos criptoativos : do paradigma tradicional à revolução digital e desafios inerentes à sua tributação

Abstract

A presente dissertação tem por objeto a análise da natureza jurídica dos criptoativos, os riscos inerentes a esta realidade e, consequentemente, as dificuldades que o Direito Fiscal enfrenta na sua tributação. Indubitavelmente, os criptoativos têm demonstrado um crescimento exponencial e verdadeiramente marcante na atualidade, assinalado por uma mudança de paradigma. Se, anteriormente, a era tradicional era marcada pela moeda fiduciária, hoje, a revolução digital veio impor necessárias adaptações a um novo modelo de elevada complexidade técnica. Juridicamente, é evidente que estamos perante uma natureza divisiva no que concerne aos criptoativos. Por um lado, este ecossistema é composto por uma manancial de diferentes categorias, assumindo um caráter fragmentário. Por outro, é um universo que provoca divergências de opinião relativamente à sua definição, que dificilmente encontra consenso doutrinário. De todo o modo, torna-se essencial proceder a uma destrinça entre as várias tipologias de criptoativo, enfatizando que, contrariamente à opinião popular, este preceito não se subsume à moeda virtual, muito menos à tão popular bitcoin. Nesta senda, a excentricidade e evolução frenética destes ativos, bem como a sua natureza dispersa e versátil, conduzem a inevitáveis riscos e a dificuldades regulatórias. A regulação, tanto europeia, como portuguesa, é notoriamente escassa e insuficiente, embora várias têm sido as propostas apresentadas recentemente. Do ponto de vista tributário, examinar-se-á, apesar dos óbvios desafios indissociáveis, quais os impostos que poderão incidir sobre os rendimentos provenientes de criptoativos em Portugal, à luz das normas constantes do CIRS, CIRC e CIVA.

This dissertation seeks to analyze cryptoassets’ legal nature, its underlying risks and, consequently, the complexities that Tax Law faces regarding its taxation. Undoubtedly, cryptoassets have shown an exponential and truly remarkable growth today, marked by a paradigm shift. If, formerly, the traditional era was defined by fiat currencies, currently, the digital revolution has imposed necessary adaptations to a new model of high technical complexity. Legally, it is clear that we are facing a divisive nature concerning cryptoassets. On the one hand, this ecosystem consists of numerous different categories, assuming a fragmentary character. On the other, it is a thought-provoking universe that poses differing views regarding its very definition, which hardly finds doctrinal consensus. In any case, it is essential to distinguish between the various typologies of cryptoassets, emphasizing that, contrary to popular opinion, this concept is not limited to virtual currency only, much less to the so popular bitcoin. As a result, the eccentricity and frenetic evolution of these assets, as well as their dispersed and versatile nature, lead to inevitable risks and regulatory difficulties. The current regulation, both European and Portuguese, is notoriously scarce and insufficient, although several proposals have been recently presented. From a tax perspective, despite the obvious inextricable challenges, it will be scrutinized which taxes may apply to income earned from cryptoassets in Portugal, in light of the Portuguese Personal Income Tax Code, Corporate Income Tax Code and Value Added Tax Code.