Logo do repositório
 
Publicação

Política Nacional sobre Mudança do Clima no Brasil: uma avaliação de instrumentos e de efetividade

2021Artigo científico Acesso aberto
Ver registo simples
dc.contributor.authorSantos, Andre C.
dc.date.accessioned2021-03-25T13:06:01Z
dc.date.available2021-03-25T13:06:01Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractAs mudanças climáticas emergem como um dos principais problemas que deverão ser enfrentados pela comunidade internacional no século 21. O Brasil, enquanto signatário de tratados internacionais sobre o tema, tem o compromisso de mitigar as causas e efeitos das alterações climáticas, de modo a impedir que a temperatura do planeta se eleve a um nível de colapso dos ecossistemas. Neste contexto, este trabalho tem como objetivo avaliar a Política Nacional sobre Mudança do Clima, considerando os seguintes aspectos: relevância, impacto, eficácia, persistência, flexibilidade, eficiência, legitimidade, transparência e equidade. Para tanto, analisamos a efetividade dos instrumentos disponíveis na PNMC, implementados em conjunto com outras leis ambientais, a partir dos dados de monitoramento disponibilizados pelo Governo Federal até dezembro de 2020, para compreender de que forma reagiram os setores responsáveis pela maior parte das emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil, quais sejam, os setores de florestas e mudança do uso do solo, de energia e transportes e agropecuário. A conclusão sobre o sucesso da PNMC é muito prejudicada, devido à diferença entre os dados oficiais, disponibilizados pelo governo federal, e aqueles levantados e contabilizados pela sociedade civil, em relação às emissões brasileiras de gases de efeito estufa. Considerando os dados oficiais, em termos gerais, a PNMC é uma política bem-sucedida, em relação aos resultados, em que pese a diferença em relação aos dados oficiais apresentados por agentes estatais e aqueles publicados por entidades da sociedade civil. Ademais, a norma é programática e peca por não ter instrumentos de comando e controle efetivos e por não ter tido executado o principal instrumento econômico nela previsto, o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. A política depende, ainda, da eficácia de outras normas ambientais, para que suas metas sejam atingidas.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationSantos, A. de C. dos (2021). Política Nacional sobre Mudança do Clima no Brasil: uma avaliação de instrumentos e de efetividade. Espaço Público, Revista de Políticas Públicas da UFPE, 6pt_PT
dc.identifier.issn2595-5535
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10451/47059
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherUniversidade Federal de Pernambucopt_PT
dc.relation.publisherversionhttps://periodicos.ufpe.br/revistas/politicaspublicas/article/view/249458pt_PT
dc.subjectAvaliação de políticas públicaspt_PT
dc.subjectMudanças climáticaspt_PT
dc.subjectPolíticas ambientaispt_PT
dc.titlePolítica Nacional sobre Mudança do Clima no Brasil: uma avaliação de instrumentos e de efetividadept_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.titleEspaço Público, Revista de Políticas Públicaspt_PT
person.familyNamede Castro dos Santos
person.givenNameAndre
person.identifier.ciencia-id971B-F576-A22A
person.identifier.orcid0000-0002-6467-6689
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublication19f8adea-4ddd-4c9a-a1f4-5146eb18edf5
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery19f8adea-4ddd-4c9a-a1f4-5146eb18edf5

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura
Nome:
ICS_ASantos_Politicas.pdf
Tamanho:
663.21 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Ver/Abrir

Coleções

ICS - Artigos