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Posturas municipais em Portugal e o exemplo do código das posturas de Sines na Primeira República: um contributo

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As posturas municipais do período contemporâneo são ainda um campo de estudo em aberto, apesar das suas potencialidades para o conhecimento histórico e para a arquivística. Começa-se por fazer um breve percurso pela evolução das posturas municipais portugueses, para depois apresentar e discutir o caso da elaboração e aprovação conturbadas do código das posturas do concelho de Sines, aprovado em 1922, reflectindo sobre as mudanças e permanências na produção legislativa local após a sua publicação.
The municipal «posturas» (local regulations) of the contemporary period are still an open field of study, despite their potential for historical knowledge and archival science. This study begins with a brief journey through the evolution of Portuguese municipal regulations, to then present and discuss the case of the troubled elaboration and approval of the code of local regulations of the municipality of Sines, approved in 1922, reflecting on the changes and permanencies in the production of local legislation.

Description

Keywords

Postura História local Primeira República Portuguesa (1910-1926) Sines, Portugal Local regulation First Portuguese Republic (1910-1914)

Pedagogical Context

Citation

PATRÍCIO, Sandra (2023). Posturas municipais em Portugal e o exemplo do código das posturas de Sines na Primeira República: um contributo. Mátria: revista do Centro de Investigação Prof. Doutor Joaquim Veríssimo Serrão. ISSN 2183-1467. 14, 229-271.

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Centro de Investigação Prof. Doutor Joaquim Veríssimo Serrão

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