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Abstract(s)
Desde o seu início, no Tratado de Roma, a Política Agrícola Comum (PAC) tem tido por objetivo aumentar o rendimento dos agricultores face ao rendimento que teriam na ausência de apoios. Ao longo das últimas décadas, têm-se registado mudanças significativas no enquadramento político da PAC, de acordo com os novos desafios a vencer por esta política e pelo setor agrícola em geral. A PAC tem evoluído no sentido de desligar os apoios relativamente à produção e de os ligar, de modo crescente, à remuneração de bens públicos, ambientais e outros, que não são pagos pelo mercado. Tem aumentado também a margem de manobra concedida aos Estados-membros para adaptar a aplicação da PAC, a nível nacional e regional, de modo a ter em conta problemas específicos. Esta margem de manobra foi primeiro concedida no âmbito do segundo pilar da PAC (Plano de Desenvolvimento Rural) e, mais recentemente, passou a aplicar-se ao conjunto da PAC (primeiro e segundo pilares), no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para cada Estado- membro. Esta dissertação pretende avaliar o nível de apoio concedido pela PAC aos diversos sistemas de produção agrícola, em Portugal Continental, com base nos dados dos pagamentos diretos disponibilizados pelo Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP), ao nível de freguesia, para o ano de 2019. Procura também estimar-se a variação esperada do nível de apoio resultante das medidas incluídas no PEPAC para a aplicação em Portugal da reforma da PAC de 2020, considerando-se os objetivos da PAC e os desafios que se colocam atualmente a esta política, no âmbito da sua aplicação em Portugal.
Para avaliar os impactos diferenciados da PAC e da sua reforma de 2020 em diferentes tipos de agriculturas (setores, territórios e tecnologias), desenvolveu-se uma tipologia de sistemas de produção agrícola, em Portugal Continental, com base nos dados do recenseamento agrícola de 2019 (RA19). Esta tipologia permitiu captar, ao nível de freguesia, 23 combinações (territoriais) de sistemas de produção agrícola (CSPA) e caracterizar cada uma destas combinações quanto à respetiva intensidade produtiva, nível e padrão de especialização, capacidade de trabalho, e produtividade do trabalho. Esta compreensão mais aprofundada da diversidade agrícola nacional permitiu analisar, de uma forma mais pormenorizada, o impacto diferencial da PAC e da reforma de 2020 nos diferentes setores e territórios.
Antes da reforma da PAC de 2020, o nível de ajuda direta por hectare variava muito entre CSPA, com base na sua orientação produtiva, nível de encabeçamento pecuário e produtividade histórica. A reforma visava harmonizar os níveis de ajuda por hectare (Regime de Pagamento de Base, RPB), a nível nacional, do que resultariam reduções muito significativas para as CSPA com níveis historicamente mais elevados de apoio. Portugal decidiu fazer convergir o RPB a um nível reduzido, de modo a libertar recursos financeiros para compensar as perdas dos agricultores com níveis de apoio historicamente mais elevados, redirecionando apoios para esses agricultores através de medidas específicas, nomeadamente pagamentos ligados à produção de natureza setorial. Essas medidas visavam mitigar o impacto da harmonização do RPB na redução de apoio aos sistemas de produção mais vulneráveis à reforma (isto é: aqueles com maiores níveis de apoio por hectare em 2019). Este exercício de mitigação dos efeitos da harmonização do RPB reduziu a margem financeira de manobra nacional para lidar com desafios emergentes (incêndios rurais, serviços de ecossistemas, coesão territorial) e evoluir no sentido do pagamento de bens públicos não remunerados pelo mercado.
Apesar do seu objetivo de apoio ao rendimento, em 2019, a aplicação da PAC em Portugal Continental contribuía para acentuar (e não para atenuar) assimetrias no rendimento entre agricultores. A reforma de 2020 vai possivelmente contrariar, embora de modo muito ligeiro, esta tendência.
The Common Agricultural Policy (CAP) has aimed to increase the income of farmers since its inception in the Treaty of Rome. However, over the past few decades, significant changes have been made to the policy in response to new challenges faced by the agricultural sector. The CAP has shifted towards decoupling support from production and increasingly linking it to the remuneration of public and environmental goods. Member States have also been given more flexibility in implementing the policy to address specific problems. This dissertation aims to evaluate the level of support provided by the CAP to various agricultural production systems in Portugal based on data from direct payments in 2019. It also seeks to estimate the expected variation in support resulting from the 2020 CAP reform in Portugal. To assess the differential impacts of the CAP and its 2020 reform on different types of agriculture (sectors, territories, and technologies), a typology of agricultural production systems was developed based on data from the 2019 Agricultural Census. This allowed for the characterization of 23 combinations of agricultural production systems at the parish level based on their production intensity, specialization level, labor capacity, and labor productivity. This understanding of national agricultural diversity enabled a more detailed analysis of the differential impact of the CAP and the 2020 reform on different sectors and territories.Prior to the 2020 CAP reform, the level of direct aid per hectare varied widely among agricultural production systems based on their production orientation, livestock population, and historical productivity. The reform aimed to harmonize aid levels per hectare (Basic Payment Scheme, BPS) at the national level, resulting in significant reductions for systems with historically higher levels of support. Portugal chose to converge the BPS to a lower level to release financial resources to compensate farmers with historically higher levels of support through specific measures, such as sectoral payments. These measures aimed to mitigate the impact of BPS harmonization on production systems that were more vulnerable to the reform (i.e., those with higher levels of support per hectare in 2019). However, this exercise reduced the national financial margin to deal with emerging challenges (rural fires, ecosystem services, territorial cohesion) and to move towards the payment of public goods not remunerated by the market. Despite its income support objective, the application of the CAP in Portugal in 2019 contributed to intensifying (rather than mitigating) income asymmetries among farmers. The 2020 reform will possibly counteract this trend, although in a very slight manner.
The Common Agricultural Policy (CAP) has aimed to increase the income of farmers since its inception in the Treaty of Rome. However, over the past few decades, significant changes have been made to the policy in response to new challenges faced by the agricultural sector. The CAP has shifted towards decoupling support from production and increasingly linking it to the remuneration of public and environmental goods. Member States have also been given more flexibility in implementing the policy to address specific problems. This dissertation aims to evaluate the level of support provided by the CAP to various agricultural production systems in Portugal based on data from direct payments in 2019. It also seeks to estimate the expected variation in support resulting from the 2020 CAP reform in Portugal. To assess the differential impacts of the CAP and its 2020 reform on different types of agriculture (sectors, territories, and technologies), a typology of agricultural production systems was developed based on data from the 2019 Agricultural Census. This allowed for the characterization of 23 combinations of agricultural production systems at the parish level based on their production intensity, specialization level, labor capacity, and labor productivity. This understanding of national agricultural diversity enabled a more detailed analysis of the differential impact of the CAP and the 2020 reform on different sectors and territories.Prior to the 2020 CAP reform, the level of direct aid per hectare varied widely among agricultural production systems based on their production orientation, livestock population, and historical productivity. The reform aimed to harmonize aid levels per hectare (Basic Payment Scheme, BPS) at the national level, resulting in significant reductions for systems with historically higher levels of support. Portugal chose to converge the BPS to a lower level to release financial resources to compensate farmers with historically higher levels of support through specific measures, such as sectoral payments. These measures aimed to mitigate the impact of BPS harmonization on production systems that were more vulnerable to the reform (i.e., those with higher levels of support per hectare in 2019). However, this exercise reduced the national financial margin to deal with emerging challenges (rural fires, ecosystem services, territorial cohesion) and to move towards the payment of public goods not remunerated by the market. Despite its income support objective, the application of the CAP in Portugal in 2019 contributed to intensifying (rather than mitigating) income asymmetries among farmers. The 2020 reform will possibly counteract this trend, although in a very slight manner.
Description
Mestrado em Engenharia Agronómica - Especialização Engenharia Rural. Universidade de Lisboa, Instituto Superior de Agronomia
Keywords
recenseamento agrícola 2019 análise multivariada de dados combinações de sistemas de produção agrícola apoios da PAC PEPAC 2019 agricultural census multivariate data analysis combinations of agricultural production systems CAP support
Pedagogical Context
Citation
Fernandes, M.M.S.M.G. Análise do nível de ajudas da PAC por sistema de produção agrícola. Lisboa: ISA-Universidade de Lisboa, 2023. Dissertação de Mestrado
Publisher
Instituto Superior de Agronomia, Universidade de Lisboa