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Publicação
Poderes presidenciais e qualidade da democracia em África
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Resumo(s)
Dentro de uma literatura que defende que as instituições políticas são relevantes para a consolidação e a estabilidade democráticas é frequente atribuir-se um papel central às formas de governo. Embora seja consensual que as constituições parlamentares, semipresidenciais e presidenciais têm efeitos desiguais no desempenho da democracia, os estudos empíricos estão longe de ser consensuais quanto à observação desses efeitos. Em detrimento do presidencialismo, uns argumentam que a forma de governo parlamentar é a que mais favorece a consolidação e a persistência democráticas, por incluir disposições de partilha de poder (Linz 1990; Lijphart 2004). Contestando a supremacia do parlamentarismo, outros estudiosos, porém, defendem que as formas de governo presidenciais podem ser positivas em contextos onde os níveis de fragmentação partidária e de etnicidade são baixos (Mainwaring e Shugart 1997; Shugart 1999). Partindo desta literatura este capítulo tem dois objetivos principais: analisar os efeitos dos poderes presidenciais na qualidade da democracia em África e examinar se há um efeito de interação significativo entre poderes
presidenciais e níveis de (i) fragmentação partidária e de (ii) etnicidade, no sentido formulado por Mainwaring e Shugart (1997). Esta abordagem é importante em três sentidos. Em primeiro lugar, a tendência dominante na literatura tem sido a de considerar o Big men rule – i. e., a rede de relações informais que emanam do presidente e que garantem a sua manutenção no poder (Hyden 2013) – como a marca institucional essencial da política africana. Esta visão tende a descurar o facto de que nos últimos anos têm existido importantes debates no seio das sociedades africanas sobre os poderes formais dos presidentes, propulsionadas
pelas tentativas, por parte dos presidentes incumbentes, de mudar a constituição para estender o mandato presidencial (Vencovsky2007; Posner e Young 2007). Na medida em que isto acontece é importante analisar os poderes presidenciais e os contextos em que eles podem influenciar significativamente a qualidade da democracia. Em segundo lugar, a maioria dos estudos tem negligenciado os contextos partidários e sociais que tornam os poderes presidenciais mais ou menos negativos para a democracia, ainda que as hipóteses teóricas apontem nesse sentido (e. g. Mainwaring e Shugart 1997; Shugart 1999). Em terceiro lugar, porque
nos focamos nos poderes presidenciais em lugar das formas de governo, conseguimos mais facilmente analisar as diferentes constelações de poder que existem dentro de cada regime. Este enfoque é importante
na medida em que já foi demonstrado que em África os poderes presidenciais tendem a ser elevados mesmo em regimes com constituições semipresidenciais ou parlamentares.
Este capítulo está organizado da seguinte forma. Começamos por rever a literatura que liga as formas de governo aos diferentes resultados e desempenhos da democracia e depois revisitamos os principais estudos que analisaram o presidencialismo e os poderes dos presidentes em África. Continuamos com a apresentação e justificação do nosso modelo de análise – que se foca nos poderes presidenciais em lugar das formas de governo – e com a definição das nossas hipóteses de trabalho. Detalhamos depois a forma como foram medidas as variáveis dependentes, independentes e de controlo, e analisamos sua distribuição nos países analisados. De seguida apresentamos resultados da análise empírica realizada, no que toca quer ao efeito principal dos poderes presidenciais na qualidade da democracia, quer à sua interação com os níveis de fragmentação partidária e de etnicidade. Terminamos com as conclusões finais e com a discussão das implicações deste estudo.
Descrição
Palavras-chave
Democracia Africa Presidencialismo Etinicidade Fragmentação partidária