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Navigating the EU Maze: How Do Parties Communicate and Contest European Affairs in National Parliaments? The cases of Portugal, Ireland, and Spain
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Authors
Abstract(s)
The European Union (EU) epitomizes the most ambitious and successful regional integration
endeavor in contemporary history. As the EU's authority expanded, so did concerns over its
democratic legitimacy. Criticisms of the EU's democratic nature center on the perceived
remoteness of its institutions from citizens and the inadequacy of mechanisms for effective
scrutiny and opposition within its polity. Considering these democratic challenges and the pivotal
role that national parliaments can play in these dynamics, three research questions follow: First,
what role do Eurosceptic and Europhile parties play in the communication of EU-related affairs
within national parliaments? Second, to what extent is the European Union contested in national
parliaments? Finally, what are the most Europeanized topics and what characterizes the content
of the European debate within national parliaments? Employing a range of computational content
analysis methods, this study delves into the legislative debates in Portugal, Spain, and Ireland,
spanning from 1996 to 2018.
This thesis’ findings reveal that, contrary to the established narrative, Europhile parties are
at the forefront of debates on the European polity. Moreover, the eurozone crisis sparked a
heightened moment of debate around European policies, but the polity aspect remained out of the
public spotlight. Additionally, the European debate predominantly revolves around socio economic matters, rather than over socio-cultural considerations, at least in these countries.
Finally, while the EU is as disputed as other policy areas, challenging the notion of an “opposition
deficit”, there is a growing trend of consensus among mainstream parties on European matters.
Overall, this thesis sheds light on the distinct roles political parties play in communicating
and contesting European affairs, the nature of the European debate and the Europeanization of
different policy areas. These insights highlight the role that national parliaments can play in
European affairs and their potential contribution to enhance the EU’s democratic legitimacy.
A União Europeia (UE) sintetiza o mais ambicioso e bem-sucedido projeto de integração regional na história contemporânea. Desde os seus primeiros passos nos anos 50 do século XX, cujos objetivos concentraram-se em setores económicos específicos (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), até à complexa estrutura supranacional dos dias de hoje, a União Europeia tem evoluído continuamente e agregado consistentemente novos estados-membros. À medida que a autoridade e a proeminência da União Europeia (UE) foi crescendo, as preocupações com sua legitimidade democrática intensificaram-se. O aumento da autoridade da UE não foi acompanhado pela devida expansão de procedimentos democráticos e de participação popular, causando um dilema na ação da União Europeia. Estas preocupações relativas à sua legitimidade têm ganho maior destaque devido ao envolvimento da UE num número crescente de áreas e questões. Apesar das ações europeias terem implicações de grande alcance, os mecanismos de supervisão democrática e participação cidadã surgem como inadequados e insuficientes, comprometendo a legitimidade democrática das suas práticas. As críticas relativas ao caráter democrático da UE assentam principalmente em torno de duas questões: a) a distância percecionada entre instituições europeias e os seus cidadãos; b) a inadequação dos mecanismos vigentes para um escrutínio eficaz e a ausência de oposição às suas políticas dentro das estruturas europeias. À medida que as responsabilidades da UE foram crescendo, os seus défices democráticos tornaram-se mais salientes. Neste contexto, os parlamentos nacionais emergiram como instituições fundamentais com o potencial de mitigar alguns dos défices democráticos geralmente associados à UE e promover a sua legitimidade democrática. A relevância dos parlamentos nacionais deve-se a múltiplos fatores. Primeiro, os mesmos são um elo vital entre as instituições europeias e os cidadãos ao proporcionar uma plataforma para debater, fiscalizar, e informar o público sobre questões europeias. Além disso, os média utilizam consideravelmente os elementos pronunciados durante os debates legislativos na cobertura de assuntos europeus. Embora o papel dos parlamentos nacionais na estrutura governativa multinível da UE tenha sido negligenciado durante bastante tempo, o Tratado de Lisboa marcou um ponto de viragem, reforçando as suas competências. Desta forma, os parlamentos nacionais possuem o potencial para fazer face à distância percecionada entre as ações da UE e os cidadãos, garantindo que as suas vozes possam ser ouvidas e consideradas no processo de tomada de decisão europeu. Considerando os desafios democráticos que a União Europeia enfrenta e o papel que os parlamentos nacionais podem desempenhar, esta tese procurou responder a três questões. Primeira, qual o papel dos partidos eurocéticos e europeístas na comunicação de assuntos europeus nos parlamentos nacionais? Segunda, em que medida a União Europeia é contestada nos parlamentos nacionais? Terceira e última, quais os tópicos mais europeizados e como se caracteriza o conteúdo do debate europeu que ocorre na arena nacional? Para explorar estas questões, esta tese debruça-se sobre três países, nomeadamente Portugal, Espanha e Irlanda. A escolha destes casos é particularmente relevante pelo facto que os mesmos diferem, em alguns aspetos relevantes, dos países mais frequentemente analisados. Esses mesmos fatores têm o potencial de influenciar a comunicação, contestação e natureza do debate europeu nos parlamentos nacionais. Metodologicamente, a tese faz uso de um conjunto de técnicas quantitativas de análise de conteúdo automatizada, nomeadamente a utilização de topic-modelling assistida por termos-chave e transformer-based models. Esta tese centra-se predominantemente em dois elementos, nomeadamente na comunicação e contestação de matérias europeias nos parlamentos nacionais. Em primeiro lugar, a sua comunicação poderá promover a legitimidade democrática da União Europeia. O uso que os partidos políticos e os deputados fazem da arena parlamentar permite esclarecer e informar os restantes deputados e cidadãos das suas posições relativas a questões europeias. Esta forma de comunicação é fundamental para tornar a política europeia mais transparente e compreensível. No entanto, é crucial reconhecer a complexidade e a multidimensionalidade da União Europeia. Distinguir a estrutura institucional e princípios (polity) das suas políticas (policies) é fundamental para determinar se a comunicação de matérias europeias poderá reforçar ou minar a legitimidade da União. Além disso, é importante realçar que, embora algumas áreas de ação política estejam sob a jurisdição exclusiva da UE, outras permanecem no domínio nacional. Desta forma, o debate europeu tenderá a centrar-se em áreas políticas específicas, que podem variar ao longo do tempo e entre países. Da mesma forma, o grau de europeização é também distinto entre diferentes áreas políticas. Esta pesquisa procura contribuir com novas perspetivas relativas ao significado da União Europeia na política nacional, particularmente através da identificação das áreas políticas mais estreitamente associadas com a UE. Estará a União Europeia predominantemente relacionada com questões económicas e financeiras, ou estará mais associada a questões socioculturais? Em segundo lugar, a existência de oposição política e um certo nível de contestação são necessários para o bom funcionamento de um sistema de governação democrático. A ausência de oposição num sistema político pode levar à marginalização de uma parte significativa dos que são afetados por decisões coletivas. Isto é especialmente relevante no contexto da UE. Os processos de integração económica regional têm limitado, de forma constante, agendas políticas alternativas. No caso da UE, a transferência contínua de competências e instrumentos políticos do nível nacional para o nível europeu acelerou e aprofundou esta tendência, causando um “défice de oposição”. Consequentemente, este estudo investiga o nível de contestação relativo aos assuntos europeus na arena nacional, com um foco particular nos principais partidos mainstream que usualmente alternam no governo, sendo as agendas políticas destes partidos aquelas que tendem a convergir mais intensamente. Adicionalmente, o papel que os partidos eurocéticos e europeístas desempenham na comunicação e contestação de assuntos europeus é também analisado. É fundamental diferenciar a forma como estes partidos abordam as questões Europeias na medida em que as suas narrativas tendem a divergir significativamente, com impactos distintos na legitimidade da UE. Além disso, dadas as suas posições contrastantes relativas à União Europeia, os incentivos que poderão levar estes partidos a comunicar e contestar matérias europeias são consideravelmente distintos. Tais diferenças podem influenciar a frequência, o momento e a maneira como as questões europeias são debatidas nos parlamentos nacionais. As análises realizadas ao longo desta tese permitiram estabelecer vários padrões que são fundamentais para compreender as dinâmicas de comunicação e contestação de assuntos europeus nos parlamentos nacionais. Primeiramente, e ao contrário da narrativa prevalecente, os partidos europeístas são os principais promotores de debates em que aspetos relacionados com a estrutura fundamental europeia (polity) são abordados. Além disso, apesar da crise da zona do euro ter sido marcada por momentos excecionais de discussão sobre políticas europeias, liderados predominante pelos partidos eurocéticos, aspetos mais fundamentais da União Europeia (polity) permaneceram maioritariamente fora da discussão política. Estes resultados sugerem que, apesar dos efeitos nefastos despoletados pela crise financeira, tanto a nível económico, social, como político, a legitimidade da UE não foi marcadamente contestada. Em segundo lugar, esta tese conclui que a extensão da europeização das diferentes áreas políticas está estreitamente correlacionada com o nível de autoridade exercida pela UE nesse mesmo domínio. Observou-se ainda que o debate europeu é predominantemente dominado por questões socioeconómicas. Esta tendência está alinhada com o facto de que as considerações relativas à UE por parte de cidadãos e partidos políticos nestes países são principalmente determinadas por considerações socioeconómicas. Desta forma, nos países onde as atitudes em relação à UE são principalmente influenciadas por fatores socioculturais, tal como acontece em muitos países do norte da Europa, a natureza do debate europeu pode divergir consideravelmente dos padrões aqui identificados. Se assim for o caso, as matérias europeias mais salientes e o próprio significado da União Europeia será diferente entre estados-membros. Em terceiro e último lugar, verificou-se que as questões europeias são tão disputadas quanto outras matérias políticas ao nível nacional, desafiando a narrativa prevalente sobre o “défice de oposição” em relação à União Europeia. No entanto, entre os principais partidos que usualmente lideram a política nacional, a UE não surge como uma questão fraturante. De facto, estes partidos tornaram-se mais semelhantes no que diz respeito às suas posições sobre matérias europeias durante a crise financeira. Esta tendência tem implicações importantes para a legitimidade democrática da UE, pois reflete uma crise de responsividade entre os principais partidos e a opinião pública no que diz respeito a assuntos europeus. Em suma, os resultados deste trabalho providenciam perspetivas importantes relativamente à legitimidade democrática da União Europeia, particularmente no contexto da sua comunicação e contestação nos parlamentos nacionais. Em primeiro lugar, demonstra os papéis distintos que os partidos europeístas e eurocéticos desempenham na comunicação dos assuntos europeus. Segundo, estabelece quais são as áreas políticas mais debatidas sempre que a UE é abordada a nível nacional. Terceiro, revela o nível de contestação a que os assuntos europeus estão sujeitos e se as dinâmicas governo-oposição se aplicam a questões europeias. Quarto, como a ocorrência de momentos críticos, como a crise da zona do euro, molda a comunicação e as dinâmicas de conflito em redor da União Europeia. Desta forma, esta tese procura providenciar importantes perspetivas que contribuam para uma compreensão mais ampla do papel da União Europeia na política nacional e sua legitimidade democrática
A União Europeia (UE) sintetiza o mais ambicioso e bem-sucedido projeto de integração regional na história contemporânea. Desde os seus primeiros passos nos anos 50 do século XX, cujos objetivos concentraram-se em setores económicos específicos (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), até à complexa estrutura supranacional dos dias de hoje, a União Europeia tem evoluído continuamente e agregado consistentemente novos estados-membros. À medida que a autoridade e a proeminência da União Europeia (UE) foi crescendo, as preocupações com sua legitimidade democrática intensificaram-se. O aumento da autoridade da UE não foi acompanhado pela devida expansão de procedimentos democráticos e de participação popular, causando um dilema na ação da União Europeia. Estas preocupações relativas à sua legitimidade têm ganho maior destaque devido ao envolvimento da UE num número crescente de áreas e questões. Apesar das ações europeias terem implicações de grande alcance, os mecanismos de supervisão democrática e participação cidadã surgem como inadequados e insuficientes, comprometendo a legitimidade democrática das suas práticas. As críticas relativas ao caráter democrático da UE assentam principalmente em torno de duas questões: a) a distância percecionada entre instituições europeias e os seus cidadãos; b) a inadequação dos mecanismos vigentes para um escrutínio eficaz e a ausência de oposição às suas políticas dentro das estruturas europeias. À medida que as responsabilidades da UE foram crescendo, os seus défices democráticos tornaram-se mais salientes. Neste contexto, os parlamentos nacionais emergiram como instituições fundamentais com o potencial de mitigar alguns dos défices democráticos geralmente associados à UE e promover a sua legitimidade democrática. A relevância dos parlamentos nacionais deve-se a múltiplos fatores. Primeiro, os mesmos são um elo vital entre as instituições europeias e os cidadãos ao proporcionar uma plataforma para debater, fiscalizar, e informar o público sobre questões europeias. Além disso, os média utilizam consideravelmente os elementos pronunciados durante os debates legislativos na cobertura de assuntos europeus. Embora o papel dos parlamentos nacionais na estrutura governativa multinível da UE tenha sido negligenciado durante bastante tempo, o Tratado de Lisboa marcou um ponto de viragem, reforçando as suas competências. Desta forma, os parlamentos nacionais possuem o potencial para fazer face à distância percecionada entre as ações da UE e os cidadãos, garantindo que as suas vozes possam ser ouvidas e consideradas no processo de tomada de decisão europeu. Considerando os desafios democráticos que a União Europeia enfrenta e o papel que os parlamentos nacionais podem desempenhar, esta tese procurou responder a três questões. Primeira, qual o papel dos partidos eurocéticos e europeístas na comunicação de assuntos europeus nos parlamentos nacionais? Segunda, em que medida a União Europeia é contestada nos parlamentos nacionais? Terceira e última, quais os tópicos mais europeizados e como se caracteriza o conteúdo do debate europeu que ocorre na arena nacional? Para explorar estas questões, esta tese debruça-se sobre três países, nomeadamente Portugal, Espanha e Irlanda. A escolha destes casos é particularmente relevante pelo facto que os mesmos diferem, em alguns aspetos relevantes, dos países mais frequentemente analisados. Esses mesmos fatores têm o potencial de influenciar a comunicação, contestação e natureza do debate europeu nos parlamentos nacionais. Metodologicamente, a tese faz uso de um conjunto de técnicas quantitativas de análise de conteúdo automatizada, nomeadamente a utilização de topic-modelling assistida por termos-chave e transformer-based models. Esta tese centra-se predominantemente em dois elementos, nomeadamente na comunicação e contestação de matérias europeias nos parlamentos nacionais. Em primeiro lugar, a sua comunicação poderá promover a legitimidade democrática da União Europeia. O uso que os partidos políticos e os deputados fazem da arena parlamentar permite esclarecer e informar os restantes deputados e cidadãos das suas posições relativas a questões europeias. Esta forma de comunicação é fundamental para tornar a política europeia mais transparente e compreensível. No entanto, é crucial reconhecer a complexidade e a multidimensionalidade da União Europeia. Distinguir a estrutura institucional e princípios (polity) das suas políticas (policies) é fundamental para determinar se a comunicação de matérias europeias poderá reforçar ou minar a legitimidade da União. Além disso, é importante realçar que, embora algumas áreas de ação política estejam sob a jurisdição exclusiva da UE, outras permanecem no domínio nacional. Desta forma, o debate europeu tenderá a centrar-se em áreas políticas específicas, que podem variar ao longo do tempo e entre países. Da mesma forma, o grau de europeização é também distinto entre diferentes áreas políticas. Esta pesquisa procura contribuir com novas perspetivas relativas ao significado da União Europeia na política nacional, particularmente através da identificação das áreas políticas mais estreitamente associadas com a UE. Estará a União Europeia predominantemente relacionada com questões económicas e financeiras, ou estará mais associada a questões socioculturais? Em segundo lugar, a existência de oposição política e um certo nível de contestação são necessários para o bom funcionamento de um sistema de governação democrático. A ausência de oposição num sistema político pode levar à marginalização de uma parte significativa dos que são afetados por decisões coletivas. Isto é especialmente relevante no contexto da UE. Os processos de integração económica regional têm limitado, de forma constante, agendas políticas alternativas. No caso da UE, a transferência contínua de competências e instrumentos políticos do nível nacional para o nível europeu acelerou e aprofundou esta tendência, causando um “défice de oposição”. Consequentemente, este estudo investiga o nível de contestação relativo aos assuntos europeus na arena nacional, com um foco particular nos principais partidos mainstream que usualmente alternam no governo, sendo as agendas políticas destes partidos aquelas que tendem a convergir mais intensamente. Adicionalmente, o papel que os partidos eurocéticos e europeístas desempenham na comunicação e contestação de assuntos europeus é também analisado. É fundamental diferenciar a forma como estes partidos abordam as questões Europeias na medida em que as suas narrativas tendem a divergir significativamente, com impactos distintos na legitimidade da UE. Além disso, dadas as suas posições contrastantes relativas à União Europeia, os incentivos que poderão levar estes partidos a comunicar e contestar matérias europeias são consideravelmente distintos. Tais diferenças podem influenciar a frequência, o momento e a maneira como as questões europeias são debatidas nos parlamentos nacionais. As análises realizadas ao longo desta tese permitiram estabelecer vários padrões que são fundamentais para compreender as dinâmicas de comunicação e contestação de assuntos europeus nos parlamentos nacionais. Primeiramente, e ao contrário da narrativa prevalecente, os partidos europeístas são os principais promotores de debates em que aspetos relacionados com a estrutura fundamental europeia (polity) são abordados. Além disso, apesar da crise da zona do euro ter sido marcada por momentos excecionais de discussão sobre políticas europeias, liderados predominante pelos partidos eurocéticos, aspetos mais fundamentais da União Europeia (polity) permaneceram maioritariamente fora da discussão política. Estes resultados sugerem que, apesar dos efeitos nefastos despoletados pela crise financeira, tanto a nível económico, social, como político, a legitimidade da UE não foi marcadamente contestada. Em segundo lugar, esta tese conclui que a extensão da europeização das diferentes áreas políticas está estreitamente correlacionada com o nível de autoridade exercida pela UE nesse mesmo domínio. Observou-se ainda que o debate europeu é predominantemente dominado por questões socioeconómicas. Esta tendência está alinhada com o facto de que as considerações relativas à UE por parte de cidadãos e partidos políticos nestes países são principalmente determinadas por considerações socioeconómicas. Desta forma, nos países onde as atitudes em relação à UE são principalmente influenciadas por fatores socioculturais, tal como acontece em muitos países do norte da Europa, a natureza do debate europeu pode divergir consideravelmente dos padrões aqui identificados. Se assim for o caso, as matérias europeias mais salientes e o próprio significado da União Europeia será diferente entre estados-membros. Em terceiro e último lugar, verificou-se que as questões europeias são tão disputadas quanto outras matérias políticas ao nível nacional, desafiando a narrativa prevalente sobre o “défice de oposição” em relação à União Europeia. No entanto, entre os principais partidos que usualmente lideram a política nacional, a UE não surge como uma questão fraturante. De facto, estes partidos tornaram-se mais semelhantes no que diz respeito às suas posições sobre matérias europeias durante a crise financeira. Esta tendência tem implicações importantes para a legitimidade democrática da UE, pois reflete uma crise de responsividade entre os principais partidos e a opinião pública no que diz respeito a assuntos europeus. Em suma, os resultados deste trabalho providenciam perspetivas importantes relativamente à legitimidade democrática da União Europeia, particularmente no contexto da sua comunicação e contestação nos parlamentos nacionais. Em primeiro lugar, demonstra os papéis distintos que os partidos europeístas e eurocéticos desempenham na comunicação dos assuntos europeus. Segundo, estabelece quais são as áreas políticas mais debatidas sempre que a UE é abordada a nível nacional. Terceiro, revela o nível de contestação a que os assuntos europeus estão sujeitos e se as dinâmicas governo-oposição se aplicam a questões europeias. Quarto, como a ocorrência de momentos críticos, como a crise da zona do euro, molda a comunicação e as dinâmicas de conflito em redor da União Europeia. Desta forma, esta tese procura providenciar importantes perspetivas que contribuam para uma compreensão mais ampla do papel da União Europeia na política nacional e sua legitimidade democrática
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União Europeia Parlamentos Debates legislativos Métodos computacionais