Publicação
A presunção de inocência nos casos de violência doméstica
| dc.contributor.author | Riça, Catarina Andrea Moreira dos Santos Assunção | |
| dc.contributor.institution | Faculdade de Direito | |
| dc.contributor.supervisor | Neves, António Luís Barata de Brito Carvalho | |
| dc.date.accessioned | 2026-03-10T19:20:03Z | |
| dc.date.available | 2026-03-10T19:20:03Z | |
| dc.date.issued | 2026-01-21 | |
| dc.description | Direito e Prática Jurídica | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação tem como objeto de estudo o princípio da presunção de inocência no ordenamento jurídico português e espanhol, e a sua aplicabilidade nos casos de violência doméstica. Focar-nos-emos em especial nos desafios que a aplicação do mesmo suscita nas situações de violência doméstica. Partiremos de uma análise teórico-dogmática, com base em fontes legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, com o intuito de compreender a evolução deste instituto, bem como a sua fundamentação e atual configuração enquanto princípio basilar do Direito Processual Penal. A violência doméstica é um problema social que se acredita sempre ter existido. Atualmente, no nosso ordenamento jurídico, encontra-se prevista expressamente no artigo 152.º do Código Penal. A pertinência do estudo desta matéria prende-se com o facto de ser um tema que continua a assolar a sociedade portuguesa e mundial. De acordo com dados estatísticos disponibilizados pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG)1, vinte e duas pessoas faleceram no contexto da prática do crime de violência doméstica. Destas vítimas, dezanove foram mulheres, sendo esta uma tendência que se verifica: as mulheres são as principais vítimas deste crime. Não negamos que também existem homens vítimas de violência doméstica, nem retiramos a importância desse facto. No entanto, e tendo em vista que tendencialmente existe uma grande disparidade de valores (em 2022, por exemplo, faleceram vinte e seis pessoas, das quais vinte e quatro eram mulheres e duas eram crianças), centraremos o nosso estudo, no que a esta temática diz respeito, na vítima do género feminino. | pt |
| dc.description.abstract | The following dissertation focuses on the principle of the presumption of innocence in the portuguese and spanish legal systems, with special emphasis on the challenges due to its application in situations in which domestic violence is envolved. This study will be using a therotical and dogmatical approach, which will be based on legislative, doctrinal and jurisprudencial sources, with the goal of understanding the evolution of this principle, its theoretical foundations and also the its current configuration in the Criminal Procedure Law. Domestic violence is a social problem that is believed to have always existed. Currently, in our legal system, this crime is expressely set out in article 152.º of the Criminal Code. The relevance of studying this matter is due to the fact that this is a topic that continues to plague portuguese society. According to statistical data provided by the Comission of Citizenship and Gender Equality (also known by CIG)2, twenty two people died as a result of domestic violence. Of these victims, nineteen were women, and this is a trend that is evident: women are the main victims of this crime. We do not deny that there are also men that can be victims of domestic violence, nor do we dismiss the relevance of this fact. However, and given that there tends to be a great disparity in values (in 2022, for instance, twenty six people died due to this crime, twenty four of which were women and two were children), we will focus our study as far as this topic is concerned, on the female victim. | en |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.identifier.tid | 204228824 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/117500 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.subject | Presunção de inocência | |
| dc.subject | Violência doméstica | |
| dc.subject | Processo penal | |
| dc.subject | Proteção | |
| dc.subject | Vítima | |
| dc.subject | Teses de mestrado - 2026 | |
| dc.title | A presunção de inocência nos casos de violência doméstica | pt |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess |
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