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| Vol. 2 | 2.7 MB | Adobe PDF |
Orientador(es)
Resumo(s)
Com base no conjunto documental de manuscritos e impressos que constitui a Colecção Pereira e Sousa-Mendonça Cortês, existente no Fundo de Reservados da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foi publicado, em 2021, o primeiro volume dos Índices da Colecção de Leis Manuscritas. Terminada mais uma fase do referido trabalho, é dado à estampa o segundo volume que contempla o período de 2 de Janeiro de 1579 a 19 de Dezembro de 1640 que corresponde, maioritariamente, ao domínio político filipino, cujo primeiro documento diz respeito a um alvará dirigido aos cidadãos de Lisboa pelo Cardeal-Rei e o último a uma lei que proibia a ida de qualquer pessoa do Reino para Castela sem licença régia, sob pena de morte (doc. n.º 59451). Ainda a propósito deste último documento, entendemos dever especificar que se trata de um fantasma2, termo técnico para um documento que remete para outra localização onde lhe é atribuída a cota PRAX. 17 P. 123. A este respeito, recordamos que alguns dos documentos impressos dentro da colecção Pereira e Sousa-Mendonça Cortês, por motivo da sua raridade tipográfica, foram destacados para a colecção de impressos da Biblioteca. Como apenas em 2013, a verdadeira identidade da colecção e dos seus intervenientes foi identificada, respeitou-se essa mudança conforme veio a ser consagrado no Catálogo de Impressos editado em 2003
Descrição
Vol. 1: Índices da coleção de Leis Manuscritas da Biblioteca da Faculdade de Direito de Lisboa : 25 de outubro de 1405 – 29 de dezembro de 1578 - Disponível no site da biblioteca https://biblioteca.fd.ulisboa.pt/biblioteca/colecoes/colecao-pereira-e-sousa-mendonca-cortes/
Vol. 2: 702 p. - Disponível no Repositório UL
Vol. 2: 702 p. - Disponível no Repositório UL
Palavras-chave
História do direito português Legislação - Portugal