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O direito administrativo na sociedade : a dimensão societal do direito administrativo entre a autopoiese dos sistemas sociais e a função intersistémica do sistema jurídico
Publication . Heleno Terrinha, Luís; Quadros, Fausto de, 1944-
A presente tese de doutoramento visa ensaiar uma resposta à seguinte interrogação: como pensar o Direito Administrativo na sociedade contemporânea? Noutros termos, poderia perguntar-se também: como é que o Direito Administrativo se pensa na sociedade contemporânea?, ou qual a autodescrição do Direito Administrativo adaptada à sociedade contemporânea?. Esta forma de apresentar o objecto da dissertação tem a vantagem de clarificar que a reflexão a empreender é uma acerca de o Direito Administrativo na Sociedade. Aquilo a que se dará corpo é à tentativa de elaborar uma verdadeira Teoria Geral do Direito Administrativo na Sociedade. Para o efeito, munimo-nos de uma específica compreensão sociológica: a teoria dos sistemas sociais autopoiéticos, tal como desenvolvida por Niklas Luhmann. Espera-se, deste modo, poder contribuir para compreender melhor o proprium jurídicoadministrativo, identificar as grandes tendências ou lógicas evolucionárias por detrás do desenvolvimento recente do Direito Administrativo e fornecer ao jurista uma metacompreensão complementarmente enquadrante da sua actividade dogmática que o ajude a pensar e a falar o Direito Administrativo de uma forma diferente. Propomos, para o efeito, um conceito operativo principal, o de intersistematicidade (focado em relações intersistémicas), que, atendendo ao específico plano jusadministrativo em que nos movemos, se reparte nas seguintes vertentes: reflexibilidade, acoplamentos estruturais e observação do ambiente. Será esta construção que constituirá a principal chave de leitura da tese e do Direito Administrativo na sociedade. No fim, o leitor terá à sua disposição uma teoria jurídica sociologicamente informada, que lhe permitirá ver para lá da dogmática e apreender a presença ou dimensão societal do Direito Administrativo.
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