Edição, tradução e estudo introdutório da obra de Fernão Perez. Contributo das universidades portuguesas para a história da escravatura e dos direitos humanos.

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Fernão Pérez (1531? – 1595?): do domínio de um homem sobre outro homem

Publication . Brito, Maria Madalena Carrusca Pimenta de; Sánchez Tarrío, Ana María; Simões, Pedro José Calafate Villa

Esta tese consiste na transcrição, tradução e estudo propedêutico de manuscritos inéditos do século XVI onde se desenvolvem os conceitos de ius no sentido subjectivo e o conceito de dominium (o domínio de propriedade e o “domínio de um homem sobre outro homem”, a servidão). Os textos seleccionados são parte do tratado De restitutione de Fernão Pérez, teólogo-jurista cordovês que, apesar de ser hoje praticamente desconhecido, se conta entre os mais antigos e importantes mestres da Escola Ibérica da Paz estabelecidos em Portugal. A narrativa biográfica sobre Pérez - que à academia pela primeira vez se trouxe a lume no presente trabalho -, o estudo preliminar do seu pensamento e o seu enquadramento intelectual e histórico serviu de “estudo de caso” e de ponto de partida para dar a conhecer a riqueza cultural e científica da Escola Ibérica da Paz e o seu complexo contexto histórico e intelectual. Os tratados de teologia moral produzidos por mestres das universidades e colégios jesuítas portugueses no último quartel de Quinhentos constituem parte importante do património cultural português, ibérico e europeu que nos propusemos iluminar nesta tese. Partindo da preocupação com a definição dos conceitos de ius e de dominium adaptada aos novos problemas éticos e morais surgidos da expansão ultramarina, os teólogos-juristas desenvolveram assuntos de alcance moral, político e jurídico que afectavam em particular a consciência de pastores da Igreja, Reis, agentes da colonização e traficantes de escravos. Apoiados no legado do direito romano, do direito canónico medieval e partindo de uma estrutura tomista - dando precedência à lei natural sobre a lei positiva – os teólogos-juristas imprimiram unidade a matérias jurídicas até então tratadas de maneira parcelar, dedicaram pormenorizada atenção aos direitos de que os servos eram titulares, sedimentaram o conceito de ius no sentido subjectivo e desenvolveram temas nucleares da dogmática jurídica.

2020-07-15Tese de doutoramento

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OE

Número da atribuição

SFRH/BD/101149/2014