A TERRITORIALIAZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO EM ÁREAS RURAIS CLASSIFICADAS

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Políticas de desenvolvimento em áreas rurais classificadas : o caso português

Publication . Clemente, Susana; Costa, Eduarda Marques da, 1966-

O tópico deste trabalho consiste na análise de políticas de desenvolvimento em áreas rurais classificadas em Portugal, mais especificamente, das estratégias e instrumentos de política agroambiental de diretiva comunitária, e sua transposição para território nacional abrangido por áreas protegidas da rede Natura 2000. Assim, decorrente da especificidade territorial das áreas classificadas, a investigação reflete sobre o papel que a dimensão ambiental, na sua vertente de conservação da natureza, assume nas várias políticas e medidas de desenvolvimento nacionais delineadas para estas áreas. A partir dos anos 70, na União Europeia (UE), e em nome da eficiência económica, a Política Agrícola Comum (PAC) passa a implementar medidas estruturais que vão ter impacto na sociedade rural, mais precisamente, nas pequenas unidades agrícolas familiares sem afirmação no mercado, transformando a agricultura e, consequentemente, o espaço rural da União. A partir daqui a UE reconhece não só a diversidade das áreas rurais, legitimada, por exemplo, através da atribuição de Indemnizações Compensatórias para a prática agrícola em zonas de montanha e outras zonas desfavorecidas, mas também a sua multifuncionalidade e pluriatividade. De facto, a construção de uma ruralidade que integre novas noções de proteção e conservação da natureza articula-se com o reconhecimento da multifuncionalidade do espaço rural e sustentabilidade dos processos de desenvolvimento. No entanto, os resultados revelam que, em Portugal, as questões relacionadas com a agricultura têm estado, direta ou indiretamente, sempre presentes nas políticas que têm sido propostas para o espaço rural, comprometendo a concretização plena da multifuncionalidade das áreas rurais portuguesas. Apesar de a regressão da agricultura enquanto atividade principal, e o crescimento do plurirrendimento e da pluriatividade agrícolas, terem alterado o funcionamento económico das áreas rurais portuguesas, a redefinição «compulsiva» do espaço rural português está ainda associada em excesso à modernização, e ao aumento, da produção e produtividade agrícolas. De modo análogo, a integração do ambiente, na sua componente de conservação da natureza, nos programas de desenvolvimento rural em Portugal, está praticamente confinada aos compromissos assumidos pelo país no âmbito das políticas de desenvolvimento rural e de ambiente da UE, e não é assumida como estratégia de desenvolvimento rural sustentável. É, todavia, possível encontrar, nestes processos, estratégias de política que legitimam modelos de desenvolvimento integrados para as áreas rurais. A Intervenção Territorial Integrada (ITI) de Castro Verde apresenta-se como um caso de sucesso de aplicação das medidas agroambientais em Portugal. Este caso evidencia que as estratégias de desenvolvimento rural assentes na componente de conservação da natureza, podem servir os objetivos de requalificação das áreas rurais desfavorecidas, quando as medidas são adaptadas aos territórios e desenhadas de «baixo para cima», demonstrando, igualmente, que, nos processos de desenvolvimento rural sustentável, os modelos da governança territorial rural assumem extrema relevância.

2016Tese de doutoramento

Acesso aberto

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Entidade financiadora

Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Número da atribuição

SFRH/BD/71247/2010