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- Online grooming : a problemática do aliciamento de menores pra fins sexuaisPublication . Queijo, Joana Margarida Alves; Aguilar, FranciscoO tema desta dissertação versa sobre um flagelo social crescente sendo o assunto da mesma, a problemática do aliciamento de menores para fins sexuais, previsto e punido pelo art.º 176º-A do CP, com o recurso a tecnologias de informação e comunicação. O online grooming carateriza-se pelo processo em que um agente estabelece uma relação de confiança e cria uma ligação emocional com uma criança com intenção de abusar e explorar sexualmente desta ou comercializar e utilizar para a produção e distribuição de materiais pornográficos. Com o desenvolvimento das plataformas de comunicação através da internet, este fenómeno trouxe consigo novos desafios para o Direito Penal. Assim, o que pretendemos com esta investigação é o esclarecimento do conceito de aliciamento, assim como compreender se é plausível que este seja um crime autónomo à luz do Código Penal, sendo indispensável uma intervenção penal para assegurar o livre desenvolvimento da personalidade e a autodeterminação sexual da criança. É de crucial interesse discutir a importância da figura jurídica da tentativa e do ato preparatório referente a este crime autónomo, bem como a problemática do concurso de crimes. Ainda neste âmbito, torna-se primário fazer o enquadramento internacional e nacional do ilícito penal em causa, apresentando os problemas jurídicos que lhes são inerentes bem como as respetivas soluções. No que respeita ao presente tema, é premente perceber se as ações encobertas no online grooming são legalmente admissíveis e descortinar a intervenção e o papel da CPCJ face a esta problemática. O objetivo desta exposição não é desvendar uma grande questão jurídica, mas antes contribuir para a compreensão do regime em causa, tentando dar resposta a todas as perguntas que vão acompanhando o olhar sobre esta temática, colocando uma nova perspetiva sobre o art.º 176º -A do CP, bem como a necessidade de propor uma nova redação ao mesmo.
- A margem de apreciação dos Estados no Direito internacional dos Direitos Humanos e a proteção mínimaPublication . Saraiva, Bianca Cartágenes; Pinto, Ana SoaresA doutrina da margem de apreciação foi desenvolvida inicialmente pelos órgãos de Estrasburgo, nomeadamente, a ComEDH e o TEDH, ao se depararem com questões no âmbito do artigo 15.º da CEDH e as questões sensíveis, relacionadas à moral e cultura dos Estados. A doutrina foi evoluindo e, hoje, a sua aplicação pode ser percebida em quase todos os dispositivos da Convenção, o que ganha mais repercussão com a entrada em vigor do Protocolo n.º 15, em 01 de agosto de 2021. Além disso, a margem repercute para além da Europa e ecoa pelas Américas, na Corte IDH. Dessa forma, tendo como marco teórico a visão crítica sobre a margem de apreciação, o presente trabalho se propõe a responder à seguinte indagação: Como utilizar a margem de apreciação (de ora em diante MDA) dos Estados sem pôr em risco a proteção mínima dos Direitos Humanos? Para tanto, analisa-se o desenvolvimento inicial da doutrina; avalia-se qualitativamente o desenvolvimento da margem de apreciação na jurisprudência mais recente do TEDH do ano de 2019; busca-se compreender a aplicação da doutrina no SIDH; e compreender a relação da margem de apreciação com o Direito Interno. Sendo assim, o presente trabalho compreende que a margem de apreciação é uma doutrina amplamente passível de críticas, entretanto, não será expurgada dos Tribunais Internacionais, sobretudo do TEDH. A tendência é que a MDA seja ainda mais utilizada, o que pode ser temerário, diante da possível flexibilização de Direitos Humanos e o prejuízo à própria existência dos sistemas regionais de proteção aos Direitos Humanos. Portanto, é imperioso que os Tribunais Internacionais revejam a aplicação da doutrina para torná-la mais efetiva, transparente, objetiva e de acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana.
- Corte constitucional internacional : possibilidade e necessidadePublication . Silva, Luiza Carvalho de Moraes e; Roque, Miguel PrataO presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de criação de uma Corte Constitucional Internacional. A aproximação entre o direito constitucional e o direito internacional possibilitou a formação de uma normatividade constitucional internacional, constituindo-se a base jurídica de atuação deste Tribunal. Ademais, diante de atentados à democracia que continuam a ocorrer ao redor do mundo e a partir da defesa do princípio democrático como uma norma de Ius cogens, defende-se a legitimidade da Corte Constitucional Internacional, bem como a sua necessidade na atual ordem jurídica internacional, com a apresentação do seu Projeto de Criação.
- A diversidade cultural na teoria da justiça : considerações sobre o tema à propósito dos povos indígenas do BrasilPublication . Lima, Janicleide Marques; Palma, Maria FernandaEsta pesquisa busca evidenciar a partir da vivência dos Povos Indígenas do Brasil, que os princípios e contingências sociais, no subterfúgio da noção de bem-estar material tem uma ligação direita com aos seus problemas de justiça. Partimos, inicialmente, das concepções sobre o Direito, tendo em vista o paradigma interpretativo do Marco Temporal, no qual foge a fundamentalidade do pacto social e, que decorre de um processo histórico civilizatório do legado de anacronismo que põe em risco o futuro dos Povos Indígenas. Percebemos que as considerações acerca da ideia do direito e da justiça, no primado de sua finalidade, colocam o seu conteúdo moral - e de sua influência na interpretação normativa - nas contingências socioeconômicas, que excluem essa forma cultural diferenciada. Em busca de um possível reparo e participação, na realidade vivenciada pelos Povos Indígenas, visamos embasar o panorama da construção dos seus direitos por intermédio da doutrina filosófica sobre o justo, que denota, em personficação da luta indígena sobre o direito de existir. E, no foco das ideias de justiça nas teorias existentes; em suas apresentações, buscaremos os elementos que possa incluir ou excluir os Povos Indígenas. Por fim, nos limites de um estudo realizado por uma pesquisadora indígena e, nas condições da construção de um diálogo acadêmico, mostrar que a resistência dos Povos Indígenas está no trilhar de um rede de reciprocidade moral que se integra no conceito de JUSTIÇA, no intuito de assegurar a dignidade humana em amplitude racional em respeito à VIDA e à DIFERENÇA.
- Marcos de memóriaPublication . Lira, Inês Teixeira; Leite, António Miguel Neves da Silva Santos; Crespo, José Luís MouratoAs ruínas do Palácio inacabado da vila de Manique do Intendente que, atualmente surgem como cenário principal de toda a conjuntura urbana, foram em tempos parte de um projeto de paradigma neoclássico que se ambicionava diferente de todo o panorama urbanístico português do séc. XVIII, idealizado pelo Intendente Geral da Polícia do reino de D. Maria I, Diogo Inácio de Pina Manique. Obra esta nunca concluída, sendo posteriormente alvo de sucessivos furtos e intervenções que modificaram a sua estrutura original e consequentemente parte da sua memória. Deste projeto resultam vários marcos de memória que pontuam toda a vila, testemunhando o sonho do seu promotor. Apesar do estado fragmentado e em ruínas do complexo palaciano, este ainda proporciona uma interpretação ao passado através da carga histórica da sua matéria constituinte. Desta forma, o presente trabalho de final de mestrado consiste na realização de uma proposta para a reabilitação do Palácio de Pina Manique, onde se propõem a sua reconversão e adaptação a um novo programa e a exigências atuais, através da criação de uma unidade de alojamento local (Pousada) e de um equipamento cultural. Neste sentido, o corpo do trabalho constitui uma reflexão sobre os conceitos de Património e de Ruínas, enquanto lugares onde a memória se cristalizou, onde abordamos as diferentes teorias que foram surgindo, sobretudo a partir do séc. XIX, e a práticas interventivas possíveis a adotar para a salvaguarda do património arquitetónico da vila de Manique do Intendente, visando a sua projeção para o futuro.
- Caminhar a cidadePublication . Chaveiro, Natanael Luvumba; Vale, David SousaAtualmente a caminhabilidade, ligada à mobilidade sustentável é uma questão de extrema importância para as cidades devido ao rápido crescimento e expansão das mesmas. No entanto, o padrão atual de ocupação e desenvolvimento das cidades não responde às necessidades que estas atravessam. Ao medi-la, os especialistas serão capazes de classificar a qualidade do ambiente construído, criando assim uma base fundamentada em dados concretos e reais, de modo a intervir na rede pedonal, de forma assertiva. Este trabalho procura apresentar uma forma de medir, quantificar e classificar a caminhabilidade. Toda a metodologia está assente na lógica dos 7 C’s, uma expansão do layout de 5 C’s, de Gardner et al. (1996). Essa avaliação é realizada no contexto específico da Amadora. A metodologia está dividida em duas componentes: a vertente quantitativa, representada através do modelo IAAPE, (Indicators of Accessibility and Attractiveness of Pedestrian Environments) e a vertente qualitativa, que utiliza contagens da população, cálculo do fluxo pedonal e entrevistas à população como métodos de trabalho.
- Bio-centered designPublication . Santiago, Eunice Valente Ferro Viveiros; Rafael, Sónia Isabel Ferreira dos SantosAs ações humanas estão a conduzir à 6ª extinção em massa do planeta. A presente dissertação tem como preocupação este facto, em particular, a desconexão do ser humano em relação à natureza. Procura-se compreender como pode o Design de Interação atuar, através de uma atividade projetual com preocupações sustentáveis, para promover a diferença junto dos utilizadores. Explora-se a utilização de metodologias que têm por base princípios biocentristas e pós-humanistas e o modo como a tecnologia pode servir soluções mais sustentáveis. Através da revisão da literatura, da observação indireta, de estudos de caso, procura-se, numa primeira instância, aprofundar o conhecimento sobre o tema. Com base neste conhecimento desenvolveu-se um questionário e aplicou-se a 52 participantes. O questionário focou-se em práticas profissionais sustentáveis e, simultaneamente, levantou melhorias no human-centered design. O resultado permitiu gerar insights e referências para o desenvolvimento de novas heurísticas que auxiliem os designers a integrar práticas sustentáveis nos seus projetos. Propõe-se assim um novo conceito, “bio-centered” design. Este deve motivar a consciencialização da urgência de reverter a perda da biodiversidade e em restituir o equilíbrio do planeta, assim como, o entendimento do papel fundamental nesta causa do design. Os artefactos têm de ser projetados com base em práticas sustentáveis.
- Decadência e identidadePublication . Mota, Bruno Miguel de Oliveira Lopes; Mateus, Nuno Miguel Feio Ribeiro; Allegri, AlessiaNum vale de infraestruturas, escondido da vista dos mais atentos, um edifício perdeu a sua identidade, a sua presença no espaço. A análise do que é a identidade e da decadência do espaço humanizado e natural, das consequências da intervenção humana e da perda da natureza visa a ser um dos temas do cotidiano. Com o objetivo de compreender como o edifício se adapta ao tempo, a parte teórica pretende que haja uma perceção sobre a vida útil do espaço edificado e urbanizado, existindo as mais diversas causas para a decadência do mesmo, perceber o que leva ao enaltecimento do edifício ou despego, questões culturais e de flexibilidade funcional. A parte projetual deste trabalho foca-se no caso do vale de alcântara, em Lisboa, especificamente um edifício onde se situava Companhia Lisboense de Estamparia e Tinturaria de Algodões, tratando-se do único edifício fabril que se manteve naquela zona e que embora não tenha sido destruído, “desapareceu” no meio de construções e infraestruturas viárias, consequência da severidade do tempo, por isto ser o edifício com maior concentração no trabalho.
- Upcycling - cultura e identidadePublication . Marques, Ana Catarina Afonso Landeira; Montagna, Gianni; Pereira, Carla Cristina CostaO Upcycling é um processo cada vez mais aplicado na prática do design de moda sustentável e na implementação de novas formas de trabalhar em design. A moda, por conseguinte, é cada vez mais global e multicultural, tornando-se mais complexa pelo constante aumento das referências, criando novas correntes ligadas à tradição e costumes de forma a cativar os consumidores. A moda sustentável apela ao bom uso das matérias primas, técnicas tradicionais e a uma reflexão sobre a origem destas práticas. Neste contexto, surge a necessidade de criar uma narrativa onde sejam expostos exemplos relacionados com a cultura e a identidade portuguesa. O objectivo desta investigação é recorrer à prática de upcycling no processo de design e contextualizar a origem epistemológica do termo na cultura e sociedade portuguesa, promovendo a prática, outrora utilizada, como uma metodologia sustentável. No desenvolvimento da investigação são utilizadas metodologias mistas de base qualitativa e no decorrer da investigação activa, o objectivo é desenvolver um projeto final que reflita e complemente a revisão literária, obtida no processo de investigação. É esperado gerar um Ebook de conhecimento, com base na cultura e identidade portuguesa, passando a ser um contributo para o conhecimento e estudos em moda sustentável.
- O silêncio, o som e o sentido: integrados na paisagem bucólica da Quinta da Cardiga na margem do TejoPublication . Ribeiro, Ana Rafaela dos Santos; Afonso, José Manuel dos Santos; Crespo, José Luís MouratoO presente trabalho provém de uma reflexão sobre o património preterido no meio rural e que de forma se deverá intervir respeitando a memória e a identidade. Doada em 1169 por D. Afonso Henriques aos Templários, a Quinta da Cardiga conjuntamente com os castelos de Almourol, de Ceras e do Zêzere, constituía a cintura de defesa do Tejo. Com a extinção da Ordem do Templo, a propriedade passou para o domínio da Ordem de Cristo. O projecto do conjunto da quinta, que incluí o palacete, o celeiro, a capela e o claustro, é atribuído à traça do arquitecto João de Castilho, actualmente considerado património nacional pelo SIPA. Este conjunto sofreu diversas alterações sendo a mais recente no século XX, aquando da vivência dos actuais herdeiros. De momento os edificados encontram-se sem qualquer uso e desprovidos de manutenção. Propõe-se uma leitura atenta do lugar, com foco nas vivências e experiências no passado e presente, que revelem a alma do lugar no intuito de procurar uma resposta arquitectónica que respeite a pré-existência e dê continuidade à sua essência, valorizando o território e a sua ligação histórica templária. Fruto da leitura do lugar, o programa implementado é uma unidade de turismo terapêutico, destinado a utilizadores com problemas psicológicos como ansiedade, depressão e burnout, ao qual a arte do lugar, ao abraçar os silêncios e os sons da natureza trará um novo sentido à vida, um novo renascer.