Browsing by Author "Pereira, Maria de Lurdes"
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- Perturbações da prestação pelo credorPublication . Múrias, Pedro; Pereira, Maria de LurdesFazemos aqui uma exposição sistemática simples de toda a matéria das perturbações do cumprimento geradas pelo credor, com revisão de alguns dos argumentos e conclusões de estudos anteriores. Procuramos harmonizar as disposições mais significativas do Código Civil, designadamente as que respeitam à impossibilidade imputável ao credor e à mora do credor, bem como os dados doutrinais sobre aquilo a que chamamos "os casos perplexos", ou seja, sobretudo, a matéria da impossibilidade oriunda da "esfera" do credor que não decorra de "culpa" sua nem de um atraso seu. Introduzimos a categoria dos subdireitos para identificar certas posições do devedor, criticamos algumas dogmáticas do "risco", por falta de rigor, e defendemos a figura dos actos de aproximação ao cumprimento ou de "quase-cumprimento".