17799O trabalho forçado na legislação...VIEWcriticalOAI-RUL2009-05-28 15:05:45super:ULB532009-08-03 16:17:33super:ULB53DUL0117412technicaltext_md 1852454 CRC32 c0d006da MD5 fd07e7fac143f1dc7caa52a4883ee24e SHA-1 f4a26187c66ded6a55370166a94ea756d92d428f application/pdf ]]>17413changehistorychangehistory_mdServiceTechnicalMetadataExtractorTechnical Metadata Extraction2009-05-28T15:07:01.202+01:00Add some metadata to the digital entity using jhovesoftware_usedJHove]]>17414 descriptivedcO trabalho forçado na legislação colonial portuguesa: o caso de Moçambique: 1899-1926Martinez, Esmeralda Simões2008Tese de mestrado em História da África apresentada à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 2008A legislação colonial portuguesa sempre esteve baseada nos princípios constitucionais da “especialidade”; “urgência” e “respeito pelos usos e costumes dos indígenas” consagrados pelo Acto Adicional à Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa (1852). Atendendo a estes princípios foram publicadas muitas leis, dentre elas as que regulavam o trabalho indígena. O trabalho foi escolhido com meio civilizacional. A legislação especial estabeleceu a obrigatoriedade do trabalho pessoal dos indígenas que, através desta legislação eram considerados menores, portanto, sem capacidade jurídica de declarar sua vontade, que era suprida pela declaração de vontade do Curador. É esta obrigatoriedade do trabalho, e a sua regulamentação geral na África portuguesa e a específica de Moçambique (1899-1926), o objeto da nossa dissertação. Nosso estudo analisa as formas do trabalho admitidas na legislação: trabalho livre (contratado), trabalho compelido (forçado), trabalho para cumprimento de penas (correcional). Através das leis, identificamos um sistema de exclusão dos direitos de cidadania e um afastamento da legislação vigente na Metrópole. Os fins perseguidos pelo legislador estavam orientados para “criminalizar” as condutas dos indígenas, que eram assim qualificados por leis especiais e sujeitos a multas e penas de trabalho gratuito, punições que lhes eram aplicadas pelas autoridades administrativas. Concluímos que os princípios constitucionais junto com o princípio colonial universal da “missão colonizadora” justificaram a criação de um regime especial para os indígenas, com a finalidade de tirar-lhes direitos de liberdade e mantê-los como “indígenas”, “selvagens”, o mesmo que dizer: “excluídos”.Legislação - Portugal - 1899-1926poropen accessinfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfTrabalho forçado - Moçambique - 1899-1926Indígenas - MoçambiquePolítica colonial - PortugalÁfrica - História - séc.20La legislación colonial portuguesa estuvo siempre basada en los princípios constitucionales: “especialidad”, “urgência” y “respeto de los usos y costumbres”, consagrados en el Acto Adicional a la Carta Constitucional de la Monarquia Portuguesa (1852). Teniendo en cuenta estos princípios han sido publicado muchas leys, entre ellas las que reglamentavan el trabajo indígena. El trabajo fue elegido como médio de civilización. La Legislación especial ha establecido la obligatoriedad del trabajo personal de los indígenas, que eran considerados como menores, por lo tanto, sin capacidad jurídica de declarar suya voluntad, que era suplida por la del Curador. Es esta reglamentación general del trabajo de los indígenas en África Portuguesa y, en especial, en la Colônia de Moçambique (1899-1926) el objeto de la nuestra disertación. Nuestro estudio analisa todas las formas del trabajo aceptadas en la legislación: trabajo libre (contractado), trabajo compelido (forzado) trabajo para cumplimiento de las penas (correcional) Identificamos a través de las leys un sistema de exclusión de los indígenas de los derechos de la ciudadania y un afastamiento de la legislación imperante en la Metrópoli. Los objetivos perseguidos por el legislador eran orientados para “criminalizar” las conductas de los indígenas, así calificados por leys especiales y sujetos a fuertes multas y penas de trabajo gratuito, castigos que eran aplicadas por las autoridades administrativas. Llegamos a la conclusión de que los princípios constitucionales com el principio universal de la “misión civilizadora” han basado la creación de un régimen especial para los indígenas, com la finalidad de quitarles derechos individuales de libertad y mantenerlos como “indígenas” “salvajes”, lo mismo que decir: “excluídos”.Henriques, Isabel Castro, 1946-]]>17799_TRABALHOFOR00C7ADONALEGISLACAOCOLONIALPORTUGUESA.pdfpdfapplication/pdf/digitool_storage/deposit-master/2009/05/28/file_1/177991006-11852454